terça-feira, 5 de março de 2019

Partidos políticos podem ficar obrigados a prestar informações financeiras ao TSE

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos deputados quer obrigar os partidos políticos a manter registro de todas as transações financeiras e a prestar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as finanças.

A proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro, que impõe obrigações de registro de cadastro de clientes e de operações financeiras, além do dever de transparência, a instituições financeiras, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, joalherias, galerias de arte, empresas de bens de luxo, entre outras empresas.

O autor do projeto, deputado paulista Rodrigo Agostinho, afirmou que a intenção é combater a lavagem de dinheiro eleitoral, conhecida como “caixa dois”.  Agostinho argumentou que a mudança legislativa poderá, assim como no setor privado, impor sanções ao partido que não adotar políticas contra a lavagem de dinheiro de maneira consistente.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Comissão e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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