Um Projeto de Lei que tramita na
Câmara dos deputados quer obrigar os partidos políticos a manter registro de
todas as transações financeiras e a prestar informações ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) sobre as finanças.
A proposta altera a Lei de
Lavagem de Dinheiro, que impõe obrigações de registro de cadastro de clientes e
de operações financeiras, além do dever de transparência, a instituições
financeiras, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, joalherias, galerias
de arte, empresas de bens de luxo, entre outras empresas.
O autor do projeto, deputado
paulista Rodrigo Agostinho, afirmou que a intenção é combater a lavagem de
dinheiro eleitoral, conhecida como “caixa dois”. Agostinho argumentou que
a mudança legislativa poderá, assim como no setor privado, impor sanções ao
partido que não adotar políticas contra a lavagem de dinheiro de maneira
consistente.
A proposta tramita em caráter
conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado; e de Comissão e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados.
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