Em meio à crise que assola o RN, deputados estaduais aprovam R$ 4,1 milhões em regalias

Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa, um decreto que prevê o recebimento de R$ 4,1 milhões em benefício para os próprios parlamentares, que se referem ao décimo terceiro salário e férias. Segundo o repórter Luciano Kleiber, em sua fala para o Jornal 96, o projeto de Lei aprovado prevê ainda que os deputados da legislatura passada (que não foram reeleitos) também recebam o benefício, que individualmente chega a cerca de R$ 172 mil reais para cada um.

O dinheiro extra para os deputados estaduais foi votado de maneira discreta, na mesma sessão em que os parlamentares aprovaram o decreto de calamidade financeira proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Na edição de ontem (27) do Diário Oficial do Legislativo foi publicado sobre o decreto de calamidade financeira aprovado pela Casa, mas não foi encontrado o texto que aprovou o recebimento dos benefícios para os deputados – que como citado anteriormente - foi votado na mesma sessão.

A decisão dos parlamentares potiguares para aprovar o benefício teve como base o artigo 7, incisos 8 e 17 da Constituição Federal. E, inclusive, a mesma medida já foi aplicada em outros Estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a ALERJ aprovou em setembro do ano passado o recebimento dos valores extras para os seus deputados.