terça-feira, 20 de novembro de 2018

Senador desiste de projeto que altera Lei da Ficha Limpa

O senado Dalirio Beber (PSDB-SC) desistiu do projeto de sua autoria que fragiliza a Lei da Ficha Limpa. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 20, quando a solicitação do parlamentar foi aprovada pelo plenário, fazendo com que o projeto seja arquivado.
O senador subiu à tribuna para se pronunciar sobre a retirada:
“Decido, então, portanto, retirar o PLS 396/2017. Certo que jamais quis criar tamanha celeuma nem tampouco causar constrangimento aos meus pares. Não havendo o desejo desta Casa, da sociedade e, especialmente, da população do estado de Santa Catarina na apreciação desta matéria, peço o apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta.”
O texto do projeto vai contra a decisão do STF que determinou inelegibilidade de oito anos para parlamentares condenados antes de 2010, quando a Lei Complementar nº. 135 de 2010 passou a vigorar.

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