Recomendação orienta que instituições de ensino adotem as medidas necessárias para preservar o ambiente educacional
As
instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró devem se
posicionar a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais
princípios constitucionais da educação. O alerta é feito em recomendação
do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), enviada à
Universidade Federal do estado(UFRN), ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino superior e
gerências regionais de educação em Mossoró.
De
acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam tomar
providências para evitar qualquer forma de assédio moral– por parte de
servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis – contra
os profissionais e a“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
A
recomendação destaca que são diretrizes do programa Nacional de
Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas também
para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à
liberdade e o apreço à tolerância.
Para
o MPF “a conduta de assédio organizacional configura-se não apenas pela
postura ativa de instituições em promover a prática de assédio, mas
também por sua omissão no combate efetivo a tais práticas”. A
recomendação remetida pelo MPF foi expedida em procedimentos
administrativos instaurado nas Procuradorias da República em Natal e
Mossoró, após ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, a fim de acompanhar o cumprimento de recomendações semelhantes
pelas instituições públicas de ensino e educação básica e superior em
todo o país.
UFRN, IFRN e as
demais instituições terão 10 dias para divulgar as medidas adotadas ou
justificar o descumprimento da recomendação.
Confira a íntegra das recomendações enviadas à UFRN, ao IFRN e às instituições de ensino superior em Mossoró.
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