Levantamento feito sobre o
quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que
existem hoje mais de 22 mil jovens internados, nas 461 unidades socioeducativas
em funcionamento em todo o país. O estudo é do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho
Nacional de Justiça.
O documento inclui apenas os
adolescentes que estão internados – ou seja, que cumprem medidas em meio
fechado -, e não aqueles que cumprem outras medidas, como a semiliberdade e a
liberdade assistida.
Os juízes da Infância e Juventude
definem a punição de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A
internação é a opção mais rigorosa e não pode ultrapassar três anos - a
manutenção deve ser reavaliada pelo juiz a cada seis meses.
São Paulo é o Estado com o maior
número absoluto de menores internados. Mais de 6 mil. Seguido pelo Rio de
Janeiro. Em números proporcionais, o estado do Acre é o que chama mais atenção:
os 545 menores internados, correspondem a 0,63 em cada mil habitantes no
Estado.
Já o Estado do Amazonas possui a
maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória (sem uma
sentença do juiz): 44,15% do total de internados, seguido pelo Ceará, Maranhão,
Piauí e Tocantins.
Outra informação que consta no
levantamento é de que o número de meninos com liberdade restrita é bem maior do
que o de meninas. No total, são apenas 841 (oitocentos e quarenta e uma)
jovens do sexo feminino atualmente internadas (excluindo os dados de Minas
Gerais, Sergipe e Amazonas, que não haviam sido entregues).
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