RIO - O governador eleito do Rio de Janeiro nas eleições 2018, Wilson Witzel (PSC),
disse nesta terça-feira, 30, que irá pedir ao governo federal a
permanência das Forças Armadas no Rio até outubro de 2019. A intervenção
federal na segurança do Estado foi decretada em fevereiro, com duração
até 31 de dezembro. Outra decisão no campo da segurança que Witzel já
tomou foi a de pedir um levantamento nas polícias Civil e Militar sobre o
número de "snipers" (atiradores de elite) que possam ser empregados em
ações contra traficantes de drogas armados de fuzil – ele defende o
“abate” desses criminosos sem que os policiais sejam responsabilizados
por isso.
Para garantir a permanência dos militares no Rio, Witzel ainda irá se encontrar com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)
para tratar do assunto. Caso seja aprovada, esta nova etapa seria uma
espécie de transição para o Rio. A diferença é que o comando será
estadual, e não mais federal. Como Witzel pretende extinguir a
Secretaria de Segurança (hoje a cargo do general Richard Nunes), os
futuros representantes da Polícia Militar e outro da Polícia Civil
ficarão vinculados diretamente ao governador. O novo contingente das
Forças Armadas ainda será definido, a depender do novo governo federal.
Witzel teve nesta terça-feira a primeira reunião com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB)
sobre a transição. Os dez meses de extensão da presença das Forças
Armadas seriam para cobrir o período de treinamento dos novos policiais
militares que irão recompor a tropa, explicou. “Vou conversar para ter a
manutenção por dez meses, com o decreto da Garantia da Lei e da Ordem.
Temos a ideia de serem dez meses porque, conversando com o Pezão, ele
disse que está contratando mil policiais. Eu tenho a intenção de
contratar mais três mil para substituir esse contingente (de
militares)”, disse ao Estado.
Pezão instituiu por decreto, publicado nesta
terça-feira no Diário Oficial, uma comissão de transição governamental,
com os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio
Pimentel, Fazenda e Planejamento, Luiz Claudio Gomes, e Governo, Affonso
Monnerat. A comissão terá como coordenador geral, por parte do
governador eleito, José Luiz Cardoso Zamith.
Ao falar dos snipers em entrevista à Globonews,
Witzel declarou que policiais bem treinados, do Batalhão de Operações
Especiais (Bope) da PM e da Coordenadoria de Operações Especiais (Core)
da Polícia Civil, agirão para “abater” bandidos com fuzil. Ele voltou a
repetir uma frase da campanha: “Prefiro defender um policial no tribunal
do que ir ao funeral dele. Atirou, matou, está correto”. O governador
eleito afirmou também que os policiais que matarem criminosos terão
respaldo do Estado caso sejam levados a tribunais, e, nestes casos,
deverão sair absolvidos.
Anistia Internacional reprova medida
A Anistia Internacional no Brasil divulgou nota nesta
terça-feira repudiando a fala do governador eleito sobre o possível
“abate” de traficantes.
Diz o comunicado:
“As declarações do governador
eleito Wilson Witzel de que policiais e militares terão autorização
prévia para matar automaticamente pessoas que estiverem armadas, sem que
haja de fato um risco iminente à vida, são uma afronta à legislação
brasileira e à legislação internacional, e desrespeitam as regras de uso
da força e armas de fogo por parte dos agentes da segurança pública.
Tal medida tem um potencial impacto desastroso de aumento dos homicídios
e da violência armada nas cidades. Não se combate violência com mais
violência, confrontos diretos e desrespeito à legislação vigente.
Violência armada se combate com ações estratégicas de inteligência,
investigação, prevenção, e maior controle de circulação de armas de
fogo. Autorizar previamente os policiais e as forças de segurança a
atuarem de forma ilegal, violenta e violando direitos humanos só
resultará em uma escalada da violência e colocará em risco a vida de
centenas de milhares de pessoas, inclusive os próprios agentes da
segurança pública.”
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