Iphan
embargou parte da área, mas Dnocs prevê que recursos a serem levantados
permitirão conclusão até o fim de 2019
O Ministério
Público Federal (MPF) se reuniu, em Caicó, com representantes de diversos
órgãos envolvidos na construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. No último
dia 29, membros do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN) relataram detalhes
da obtenção de recursos para conclusão dos trabalhos, enquanto cinco dias antes
foi a vez de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
tratar das questões ligadas aos sítios arqueológicos existentes na área. Um
novo encontro com a participação do Iphan foi realizado nessa segunda-feira,
17, em Jucurutu.
As duas
primeiras reuniões foram promovidas pela procuradora da República Maria Clara
Lucena, na sede da PRM-Caicó, como parte do inquérito civil aberto para
acompanhar e fiscalizar as obras sociais relacionadas à barragem. Na do dia 29,
o diretor administrativo do Dnocs, Gustavo Henrique de Medeiros, afirmou
existir para este ano R$ 76 milhões já empenhados e outros R$ 56 milhões
decorrentes de emendas de bancada aprovadas – mas ainda não empenhados -,
totalizando R$ 132 milhões.
Para 2019
existe no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 2,5 milhões a serem
aprovados, somado a uma emenda de mais R$ 32,5 milhões. O valor atual da obra é
de R$ 550 milhões. Parlamentares potiguares, porém, teriam assegurado, em
reunião com a comunidade, que irão garantir os recursos para a conclusão da
obra até o fim de 2019, através de emendas de bancada.
Também
participaram da reunião o procurador do Estado Francisco de Sales e o titular da
Semarh, José Mairton França, que levaram informações sobre os valores
investidos na realocação dos moradores da região, bem como a respeito das
desapropriações e dos respectivos pagamentos. A procuradora da República
alertou que uma perícia do MPF já apontou graves falhas estruturais na
construção das casas que receberão os moradores realocados.
Quando o
laudo definitivo sobre essas falhas for concluído, o documento será encaminhado
à Semarh. Os representantes da secretaria afirmaram que a queda de alguns
painéis e paredes de alvenaria foi ocasionada por fortes ventos e pela falta de
cintas de amarração, mas que não houve queda de casas e o prejuízo caberá à
empresa construtora.
Falta de
estudos – Na reunião
do dia 24, o superintendente substituto do Iphan no Rio Grande do Norte, Márcio
Alekssander Granzotto, esclareceu a situação dos embargos. A chamada bacia
hidráulica (área alagável da barragem) está totalmente embargada até que seja
feito o resgate arqueológico ou a adoção de medidas compensatórias. Além disso,
a área da chamada Barragem Auxiliar II e da Jazida Santa Clara estão
momentaneamente embargadas, já que ainda não houve renovação do contrato de
monitoramento desses espaços (feito por arqueólogos).
Segundo o
Iphan, todas as pendências poderiam ter sido evitadas se, durante o
licenciamento ambiental da obra, o Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente
(Idema/RN) tivesse acionado o Iphan - bem como a Funai e a Fundação Palmares -
para que fossem realizados na área os trabalhos que subsidiariam a chamada
Licença Cultural.
De acordo
com Márcio Alekssander, se tivesse conhecimento da existência dos sítios
arqueológicos antes do início da construção, o Iphan poderia ter solicitado
mudanças no projeto para que não fossem atingidas áreas de relevância cultural,
evitando os embargos. As obras, no entanto, iniciaram em 2011 e somente em 2013
o instituto tomou conhecimento de ocorrências arqueológicas na área. Houve
então um embargo inicial e o Governo do Estado apresentou um diagnóstico que
identificava apenas dois sítios de gravura e dois sítios líticos (de
objetos/rochas).
No entanto,
novas informações foram surgindo e dão conta da existência de outros sítios
arqueológicos e painéis de gravuras (mais de 90 no total). O superintendente
explicou ainda que tanto a apresentação do diagnóstico quanto do relatório de
prospecção - que deveriam ter sido elaborados antes da obra - são obrigações do
empreendedor.
TAC - Atualmente, indica o Iphan,
cabe ao Governo do Estado promover um novo diagnóstico, com uma “reprospecção”
da área, “uma vez que o estudo inicial foi mal feito”. Esses serviços duram, em
média, um ano. O instituto propôs que o trabalho seja feito em etapas,
permitindo à Semarh controlar o enchimento da barragem à medida que o estudo
for sendo concluído.
Caso as
medidas necessárias não sejam adotadas, a obra deve continuar embargada, daí a
importância de o Governo do Estado agilizar as providências. Para o MPF, é
fundamental que o Iphan cobre as ações necessárias, evitando que a barragem
fique pronta ainda com as pendências, o que resultaria em muita pressão,
inclusive da comunidade, pelo fim dos embargos, independente das solução dos
problemas.
A
procuradora da República se dispôs, caso necessário, a acompanhar as
negociações, inclusive ressaltando a possibilidade de assinatura de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), no qual poderiam ser definidos prazos e sanções.
A Semarh, por sua vez, alegou que precisa de uma definição do Iphan quanto aos
serviços necessários para o licenciamento cultural e questionou o elevado custo
de alguns dos serviços solicitados. Um contato com um arqueólogo já vinha sendo
buscado pela Semarh e, após a apresentação dos projetos, o termo de referência
deverá ser encaminhado ao Setor de Perícias em Arqueologia do MPF, para
análise.
Licenciamento
- No último
dia 17, uma nova reunião foi realizada a respeito do assunto, tendo sido
promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Caicó e presidida
pelo juiz de Direito Adriano da Silva Araújo, na Câmara de Vereadores de
Jucurutu. Na ocasião, o representante do Iphan, Márcio Alekssander, expôs a
problemática do licenciamento cultural da barragem ao público em geral e aos
representantes dos órgão públicos presentes, além da importante participação do
Movimento dos Atingidos e Atingidas pelas obras da Barragem de Oiticica.
Ele relatou
o histórico do licenciamento e afirmou que o termo de referência listando os
serviços necessários já havia sido encaminhado à Semarh. O Iphan agora aguarda
as providências a serem tomadas pelo empreendedor para dar prosseguimento ao
licenciamento cultural.
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