O chefe do poder executivo do município
de Lagoa Nova sancionou lei que regulamenta a Lei Maria da Penha no serviço
público de Lagoa Nova. a lei foi uma iniciativa do vereador Val Araújo(PSD) e teve o aval de todos os demais parlamentares. O objetivo é que servidoras vítimas de violência tenham até
seis meses de afastamento remunerado e pela lei, o afastamento remunerado em caso
de violência doméstica e familiar contra a mulher, ampara as funcionárias da
Prefeitura de Lagoa Nova, na administração direta ou indireta, autarquias,
fundações municipais de direito público e da servidora da câmara municipal de Lagoa
Nova. Para usufruir do afastamento remunerado, é necessária a expedição de
medida protetiva emitida pelo Poder Judiciário.
Nenhum comentário :
Postar um comentário