Ações foram protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU)
Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve 28 decisões
judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias federais em 14 estados e
no Distrito Federal. Os estados são: Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo,
Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina,
Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Mais 12 ações foram ajuizadas e aguardam uma definição no Maranhão,
Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul,
Goiás e São Paulo.
Nas ações, o governo solicita reintegração de posse de rodovias
federais que estejam ocupadas e também interditos proibitórios
(procedimento processual utilizado para impedir agressões iminentes que
ameaçam alguém).
O governo vai acionar as forças de segurança federais para liberar as
estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o
abastecimento da população. Para isso, será editada uma operação de
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válida até o dia 4 de junho. A notícia
foi dada hoje (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda que o
presidente Michel Temer poderá editar um decreto para permitir a
requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos,
combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o
país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir
a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.
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