Nesta segunda podem sacar mulheres com idade a partir de 62
anos e homens a partir de 65; nos dias 22 e 24 de janeiro começam os saques
para quem tem a partir de 60 anos.
Ministério do Planejamento divulgou nesta segunda-feira (8)
ao G1 o calendário de saques do Fundo PIS/Pasep para beneficiários
com idade a partir de 60 anos. No sábado (6), entrou em vigor a Medida
Provisória 813/2017, que reduziu
a idade mínima para saque do Fundo PIS/Pasep.
A partir desta segunda-feira (8), mulheres com 62 anos ou
mais e homens com 65 anos ou mais poderão sacar o dinheiro. No dia 22 de
janeiro, idosos com idade a partir de 60 anos com conta corrente ou poupança
individual na Caixa e no Banco do Brasil terão o dinheiro depositado por meio
de crédito automático. A partir do dia 24, começa o pagamento nas agências para
esses idosos que não têm conta nos bancos.
Veja calendário:
A partir de 08/01: saque para mulheres com 62 anos ou mais e
homens com 65 anos ou mais
22/01: crédito em conta corrente para idosos com idade a
partir de 60 anos com conta na Caixa e BB
A partir de 24/01: saque para idosos com idade a partir de 60
anos
Em qualquer data, sem necessidade de seguir calendário: saque
para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos
Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador
do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de
outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.
No total, 12,5 milhões de trabalhadores podem ser
beneficiados pela medida, injetando cerca de R$ 23,6 bilhões na economia. Até o
dia 1º de janeiro, foram pagos R$ 2,22 bilhões a cerca de 1,7 milhão de
cotistas do Fundo PIS-Pasep, segundo o Ministério do Planejamento. Já a Medida
Provisória 813/17 amplia o número de beneficiários em 4,5 milhões, que
receberão R$ 7,8 bilhões.
Descontando o público que já sacou seus recursos em 2017, a
partir de janeiro de 2018, ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões
de pessoas.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos
recursos do PIS, que corresponde a cerca de 70% dos saques. Já as contas do
Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas
pelo Banco do Brasil e correspondem a 30%.
Em agosto, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017
prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a
partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter
sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor a nova MP que
traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Durante a validade da MP anterior, o
pagamento dos recursos seguiu um outro calendário estipulado pelo governo, que
teve três lotes,começando em outubro por quem tem a partir de 70 anos,
depois para aposentados e então para homens com idade a partir de 65 e mulheres
a partir de 62 anos, em novembro. Esse calendário perdeu a validade com o fim
da MP 797.
No entanto, continua liberado o saque para aposentados,
idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos - não é necessário
esperar o calendário.
A liberação do PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda
positiva do governo Michel Temer, que enfrenta baixa popularidade. A medida é
similar ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$
44 bilhões na economia.
Veja
perguntas e respostas sobre o saque do PIS/Pasep para idosos
De acordo com o Ministério do Planejamento, nessa nova etapa
de saques, haverá crédito automático dos valores dos cotistas para os
dependentes ou herdeiros, mesmo que eles não sejam correntistas do Banco do
Brasil ou da Caixa. O governo está cruzando dados dos bancos e do INSS para
liberar os recursos.
O volume de retiradas do dinheiro está abaixo do esperado,
segundo o Planejamento, pelo desconhecimento da existência do dinheiro. Haverá
mais divulgação por parte do governo, Caixa e BB para incentivar principalmente
os filhos e netos a consultarem os saldos de seus familiares.
Balanço do Pasep
O Banco do Brasil realizou, até 31 de dezembro de 2017, o
pagamento de 394 mil cotas do Pasep, totalizando R$ 659 milhões. Com a
liberação do dinheiro para cotistas com idade a partir de 60 anos, haverá mais
850 mil beneficiários, com recursos ampliados em R$ 1,8 bilhão. Dessa forma, o
público total que pode realizar o saque das cotas do Pasep pelo motivo de idade
(a partir de 60 anos) passou a ser de 1,6 milhão, totalizando R$ 4,5 bilhões.
Durante o calendário de saques no ano passado, a maior parte
das retiradas foram feitas pelos beneficiários com idade a partir de 62 anos
para mulheres e 65 anos para homens: 67,62%. Aposentados corresponderam a
27,84% e idosos a partir de 70 anos, a 0,25%.
O que são os fundos do PIS/Pasep
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e
davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o
dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da
Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz
empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não
sacaram os recursos. Por isso, o governo editou a MP que ampliou o limite de
idade para os idosos e estipulou um calendário no ano passado para melhor organizar
o saque dos recursos.
Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e
privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e
que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data
não possui saldos para resgate. Quem ainda não retirou seus recursos continua
podendo sacar o dinheiro.
Como consultar o saldo do PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor
privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas
devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá
verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço
www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número
do NIS, que pode ser encontrado:
no Cartão Cidadão;
nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
no extrato do seu FGTS impresso.
Para fazer a consulta, além do número do NIS, o beneficiário
precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a
Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a
senha" e preencher os dados solicitados. Ou, se tiver o Cartão Cidadão,
fazer um pré-cadastro da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o
cartão, também é possível fazer o cadastro em uma agência da Caixa.
Como consultar o saldo do Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos,
são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem
procurar para informações e para saques. As consultas de saldo do Pasep podem
ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos
recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer
o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do
Banco do Brasil.
Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo
disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico
www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista
falecido ou o número da inscrição PIS dele.
No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento
do cotista falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a
existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico:
www.bb.com.br/pasep
Documentos para saque
PIS
Para homens e mulheres acima de 60 anos:
Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.
Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:
Documento de identificação com foto.
Comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep.
Carta da Dataprev ou
Certidão do INSS ou
Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
Declaração do FUNRURAL, ou
Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade
autorizada mediante convênio com o INSS, ou
Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão
previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
Pasep
Para participantes acima de 60 anos:
Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de
trabalho ou passaporte).
Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS):
Carta de Concessão emitida pelo INSS enviada pelos Correios
concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou
em regime especial.
Para aposentado não vinculado ao INSS:
Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação
da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que
publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde
que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta o
conteúdo das informações); ou
Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial
competente.
Para participante reformado ou transferido para a reserva:
Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação
da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é
aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder
ser certificado digitalmente); ou
Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha,
Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.
Transferência para outro banco
A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para
correntistas de outros bancos.
Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a
receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa
eletrônico, desde que a conta de depósito seja do mesmo CPF, ou então nas
próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil poderá transferir os
valores por meio de TED (transferência eletrônica disponível) para outra
instituição financeira.
Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS
a receber, será necessário pedir a transferência.
Saque no exterior
Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior.
No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação
de procuração.
Saque por procuração
Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular
com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de
poderes, para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida
tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o
saque. Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:
Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se
homem;
Aposentadoria;
Morte do participante (situação em que o saldo da conta será
pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Invalidez (participante ou dependente);
Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de
militar);
Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício
da Prestação Continuada;
Neoplasia Maligna - Câncer (participante ou dependente);
Aids (participante ou dependente);
Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS
2.998/2001 (participante ou dependente).
O G1 fez um programa ao vivo para tirar dúvidas
sobre os saques com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal em
São Paulo, Clayton Rosa Carneiro. Assista:
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