Um grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas notícias falsas (fake news,
no termo em inglês). A instância deve ser composta por integrantes da
Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério
Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que
possam ser adotadas nas eleições deste ano.
O tema das fake news
ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação,
especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou
polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos
Estados Unidos e na França. O assunto foi objeto de uma recente série de reportagens da Agência Brasil.
A
criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de
outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral.
Além
da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado
pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O
grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da
Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias
falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre
esses assuntos.
Projetos de lei
No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre as medidas propostas estão a criminalização da criação e difusão desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas sob pena de aplicação de multas pesadas.
Riscos
Na
avaliação de Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa
Internetlab e pesquisador da Universidade de São Paulo, a tentativa de
criminalizar essa prática é problemática. “Essa medida joga pra Justiça
Criminal uma tarefa ingrata de definir o que é verdade e de colocar uma
pena em que está dizendo alguma coisa, por mais que ela seja perigosa ou
odiosa. Se isso se torna regra, pode virar um instrumento de controle
do discurso. Além disso, sabemos que acesso ao Judiciário não é
democratizado no Brasil”, pondera.
O pesquisador também vê com
preocupação a atuação da Polícia Federal nesse tema. “Você vai botar
potencialmente sobre a mira da PF aqueles que estão produzindo
informação legitimamente, e isso é complicado. Boatos sempre existiram
em eleições e nunca precisou da PF para coibir.”
Para Janaína
Spode, ativista da Casa de Cultura de Porto Alegre e pesquisadora sobre
direitos digitais, um problema é o risco dessas regras e possíveis
punições gerarem uma prática intensa de retirada de conteúdos de sites,
páginas e perfis na internet, o que pode trazer prejuízos à liberdade
de expressão. Para ela, outra questão é transformar isso em uma “caça às
bruxas” contra determinados segmentos ou visões políticas, fazendo uso
de vigilância e instrumentos como busca e apreensão, que trazem danos a
possíveis usuários que podem ser investigados.
A ativista alerta
para os riscos de uma movimentação apressada em torno da aprovação de
uma legislação ou de regras específicas no TSE sobre o assunto. “Esse
tema é muito importante e não pode ser legislado de forma atropelada,
sem um debate amplo na sociedade”, defende.
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