A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que está aberto o prazo para a
primeira etapa do Censo Escolar 2017. As informações deverão ser enviadas para
o sistema educacenso que está disponível no site do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A CNM explica que o Censo
Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e
o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área.
Na primeira etapa devem ser
fornecidos dados da Matrícula Inicial. Tratam-se de informações de escolas,
turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os
estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação
profissional.
A Portaria 269/2017 estabelece
o início de preenchimento do censo para maio, e o fim do prazo encerra no dia
31 de julho.
A Confederação também destaca,
que o Censo Escolar é realizado anualmente, e as informações servem de base
para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos
programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Acesse a Portaria 269/2017
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