Temer perdoa dívidas de parlamentares e compra apoio às reformas

 

O governo de Michel Temer (PMDB) pretende perdoar a dívida de parlamentares com a União em troca do apoio deles às reformas da Previdência e Trabalhista. Para isso, ele enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 766/17, que trata do Programa de Regularização Tributária, conhecido como Refis.

A MP, aprovada numa comissão mista na última quarta-feira (3), concede descontos de até 99% em multas, juros e encargos da dívida ativa, dobra o prazo máximo de parcelamento de 10 para 20 anos e permite que empresas em recuperação judicial também participem do programa.

A dívida total dos parlamentares com a União é de R$ 3 bilhões, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre os devedores estão o senador José Agripino Maia (DEM), o deputado federal Felipe Maia (DEM) e o relator da Reforma Trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB). Os débitos dos três, somados, chegam à cifra de R$ 3,5 milhões.

Os valores abrangem dívidas atualizadas até março desse ano em nome dos próprios parlamentares, de empresas controladas por eles ou de companhias das quais figuram como sócios.

Dos três, José Agripino, presidente nacional do DEM, é quem mais deve à União. Ele está inscrito na dívida ativa com um débito registrado em seu nome no valor de pouco mais de R$ 38,8 mil. A cifra parece pequena, mas quando se soma a isso o montante devido pelas três empresas dele (TV Tropical, Rádio Libertadora de Mossoró e Fazenda São João), o número sobe para mais de R$ 3,1 milhões.

Felipe Maia, filho de Agripino, aparece na lista de devedores com um débito de pouco mais de R$ 153,8 mil. A dívida é em nome de quatro empresas das quais ele é sócio e/ou administrador: Rádio Curimataú de Nova Cruz, Rádio A Voz do Seridó, Alagamar Rádio Seridoense LTDA e LFC Motos e Veículos LTDA.

Já o tucano Rogério Marinho, segundo os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tem débito de R$ 111,8 mil com a União.

Toma lá, dá cá

Além do perdão das dívidas dos parlamentares, Michel Temer deverá liberar R$ 1,9 bilhão em emendas para comprar o apoio dos deputados federais à Reforma da Previdência, cujo relatório deve ser votado nesta terça-feira (9) na Comissão Especial da Câmara. Nas contas do governo ilegítimo, cada congressista vai custar nada menos que R$ 6 milhões.

Temer determinou, segundo informou a Folha de São Paulo, que seus ministros privilegiem cerca de 330 parlamentares na liberação do dinheiro, como forma de garantir a realização de projetos nas bases eleitorais deles.

A barganha é uma forma de diminuir o desgaste dos deputados junto às bases, onde a maioria da população rejeita a Reforma da Previdência. O pagamento será feito em duas parcelas: uma agora, para assegurar o apoio dos parlamentares, e a outra depois da votação, prevista para ocorrer em três semanas.

Via http://www.mineiropt.com.br