Anistia: veja como bancada do RN votou no pedido de urgência na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de anistia, que deve beneficiar políticos e partidos em relação a infrações eleitorais. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Ainda não há previsão de quando o mérito será votado.

Na bancada do Rio Grande do Norte, os votos ficaram divididos. Foram favoráveis ao pedido de urgência os deputados Carla Dickson (União Brasil), Benes Leocádio (União Brasil), General Girão (PL), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP).

Já os deputados Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) se posicionaram contra a urgência.

A proposta tem gerado intenso debate no Congresso e fora dele. Defensores da medida argumentam que a anistia é necessária para corrigir distorções da legislação eleitoral, enquanto críticos apontam que ela pode abrir espaço para a impunidade e beneficiar diretamente políticos com pendências junto à Justiça Eleitoral.

Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

RN tem mais de 40 grandes reservatórios com nível de água abaixo de 50% da capacidade

Pelo menos 42 grandes reservatórios do Rio Grande do Norte estão com o nível de água abaixo de 50% da capacidade (vaja lista abaixo). É o que mostra o mais recente relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Atualmente, o nível de armazenamento de açudes e barragens do estado encontra-se também abaixo da metade da capacidade total: 49,90%. Este é o volume mais baixo para o período desde 2022.

Reservatórios do RN abaixo de 50% da capacidadeOITICICA, em Jucurutu: 14,46%

TABATINGA, em Macaíba: 20,05%

BOQUEIRÃO, em Parelhas: 13,39%

ITANS, em Caicó: totalmente seco

SABUGI, em São João do Sabugi: 3,40%

PAU DOS FERROS, em Pau dos Ferros: 31,05%

PASSAGEM DAS TRAÍRAS, em São José do Seridó: totalmente seco

ESGUICHO, em Ouro Branco: 2,18%

CARNAÚBA, em São João do Sabugi: 4,40%

APODI/MOSSORÓ, em Lucrécia: 29,66%

APODI/MOSSORÓ, em Umarizal: 33,93%

JAPI II, em São José do Campestre: 7,12%

TRAIRI INHARÉ, em Santa Cruz: 27,22%

PATAXÓ, em Ipanguaçu: 29,49%

BOQUEIRÃO DE ANGICOS, em Afonso Bezerra: 41,20%

RIO DA PEDRA, em Santana do Matos: 34,34%

MARCELINO VIEIRA, em Marcelino Vieira: 35,00%

BONITO II, em São Miguel: 11,96%

LAGOA DO BOQUEIRÃO, em Touros: sem informação

DOURADO, em Currais Novos: 22,67%

JESUS MARIA JOSÉ, em Tenente Ananias: 1,45%

CALDEIRÃO DE PARELHAS, em Parelhas: 24,25%

FLECHAS, em José da Penha: 48,72%

SANTO ANTÔNIO DAS CARAÚBAS, em Caraúbas: 27,28%

PASSAGEM, em Rodolfo Fernandes: 46,55%

BELDROEGA, em Paraú: 26,05%

TOURÃO, em Patu: 5,63%

ZANGARELHAS, em Jardim do Seridó: sem informações

MALHADA VERMELHA, em Severiano Melo: 37,80%

ALECRIM, em Santana do Matos: 23,14%

MORCEGO, em Campo Grande: 33,68%

BREJO, em Olho D'Água do Borges: 2,64%

PILÕES, em Pilões: 26,10%

TRAIRI, em Santa Cruz: 39,15%

25 DE MARÇO, em Pau dos Ferros: 14,83%

CORREDOR, em Antônio Martins: 33,41%

ARAPUÃ: Luis Gomes: 37,53%

CURRAIS, em Itaú: 35,82%

CURRAIS NOVOS, em Currais Novos: 25,72%

MUNDO NOVO, em Caicó: 1,39%

UMARIZAL, em Umarizal: 17,42%

SOSSEGO, em Rodolfo Fernandes: 45,96%

Reservatórios do RN acima de 50% da capacidadeBARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES, em Assú: 53,69%

SANTA CRUZ, em Apodi: 61,76%

UMARÍ, em Upanema: 64,44%

POÇO BRANCO, em Poço Branco: 60,93%

LAGOA DO BONFIM, em Nísia Floresta: 63,52%

MENDUBIM, em Assú: 54,95%

GARGALHEIRAS, em Acarí: 57,59%

TRAIRÍ, em Tangará: 61,96%

CRUZETA, em Cruzeta: 62,89%

CAMPO GRANDE, em São Paulo do Potengi: 59,20%

LAGOA DE EXTREMOZ, em Extremoz: 86,75%

RIACHO DA CRUZ II, em Riacho da Cruz: 83,02%

ENCANTO, em Encanto: 70,52%

PEC da Blindagem: confira como votou cada deputado do RN

Proposta foi aprovada em dois turnos com mais de 340 votos; do RN, apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, do PT, votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 16, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores.

No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovação. No segundo turno, o resultado foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários.

A proposta altera regras relacionadas a medidas cautelares, foro privilegiado e ao andamento de ações penais contra parlamentares. O texto é defendido por diferentes partidos, sobretudo do Centrão.

Entre as legendas, o PT teve 12 votos favoráveis no primeiro turno. O PL, com 83 deputados, votou integralmente a favor, assim como o Republicanos, com 42, e o PRD, com 5. Nenhum parlamentar dessas três siglas se posicionou contra a PEC. O PSOL e o PCdoB, por outro lado, votaram integralmente contra, com 14 e 9 votos, respectivamente.

No Rio Grande do Norte, seis deputados votaram a favor nos dois turnos. Apenas Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) se manifestaram contra a proposta.

Confira a lista:

João Maia (PP): Sim

Benes Leocádio (União Brasil): Sim

Robinson Faria (PP): Sim

Sargento Gonçalves (PL): Sim

General Girão (PL): Sim

Carla Dickson (União Brasil): Sim

Natália Bonavides (PT): Não

Fernando Mineiro (PT) : Não

Entenda o que muda

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Cartão do SUS passa a ser vinculado ao número do CPF

O Ministério da Saúde vai substituir o atual modelo do cartão emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por um vinculado ao nome e número do CPF do cidadão. A mudança, que passa a valer imediatamente, foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão de Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta terça-feira (16). Com informações do Metrópoles.

Com a medida, a expectativa do governo é que 111 milhões de cadastros sejam desativados até abril de 2026. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a mudança vai trazer mais eficiência e segurança do sistema.

Desde julho de 2025, a pasta tem feito uma limpeza no CADSUS, base que reúne informações sobre usuários do SUS. Até o momento, foram 54 milhões de registros sem CPF que já foram suspensos. O objetivo do governo é que a base do CADSUS se iguale ao número total de CPFs ativos na Receita, de 228,9 milhões.

“Estamos dando um passo decisivo rumo a uma revolução tecnológica no SUS, ao adotar o CPF como identificador único dos cidadãos. Essa é uma mudança estrutural, que prepara o presente e o futuro do SUS, fazendo do nosso sistema uma referência ainda maior para o mundo”, disse o ministro.

Não será necessário imprimir um novo cartão, pois o documento estará disponível de forma digital por meio do CADSUSWEB e, em breve, no Meu SUS Digital.

A pasta ressalta que pacientes que não têm CPF continuarão sendo atendidos normalmente pelo SUS. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, frisou Padilha.

Falece Aendrio Stênio

Faleceu nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 16 de setembro, em Natal, o jovem Aendrio Stênio, vítima de um acidente de trânsito ocorrido na tarde do último dia 12, em Cerro Corá.

Após o acidente, ele foi socorrido inicialmente para a unidade de saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferido para a capital do estado, onde infelizmente não resistiu.

Aendrio Stênio era filho do casal Sônia Felix e Aristeu Gomes.

Aos familiares e amigos, manifestamos nossos mais sinceros sentimentos de pesar neste momento de dor e despedida. Que Deus conforte a todos. 

MPF obtém condenação de ex-governadora do RN e construtora OAS por esquema de propina na construção da Arena das Dunas

Réus foram condenados a pagar mais de R$ 2,3 milhões, mas o MPF recorreu para aumentar o valor

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e da construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. Além da ex-governadora, também foram condenados o seu marido, Carlos Rosado, então Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo, o Vice-Presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN à época, Luciano Silva, e o então Secretário de Estado Extraordinário para assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014, Demétrio Torres.

Na última sexta-feira (12), o MPF recorreu para que os valores de multa e ressarcimento sejam majorados. O recurso também pede a perda de função pública, inclusive com possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus.

O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.

O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.

Além de provas documentais obtidas com o cumprimento de mandados e junto à Receita Federal, a ação de improbidade administrativa do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e demais executivos da empresa, assim como do doleiro Alberto Youssef.

A ex-governadora e os demais envolvidos foram condenados por enriquecimento ilícito. As penas de Rosalba e Carlos Rosado incluem a restituição do dinheiro desviado e multa de igual valor, além da perda de eventual função pública na época da condenação, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 14 anos. Para Luciano Ribeiro da Silva e Demétrio Torres, a sentença não incluiu a perda de função pública. A então OAS (construtora Coesa, em recuperação judicial) foi condenada ao pagamento de multa no total das propinas, e à proibição de contratações públicas também por 14 anos.

De acordo com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.

Recurso – O MPF ingressou com recurso para majorar e adequar as penas. O primeiro ponto é em relação aos valores de ressarcimento e multa. A sentença considerou apenas os montantes suspeitos detectados nas contas bancárias. O MPF alega que as investigações apontam evolução patrimonial incompatível com a renda dos réus, incluindo a aquisição de bens e o pagamento de dívidas em espécie.

A sentença determinou a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, na ordem de R$ 123,3 mil para Rosalba Ciarlini Rosado, R$ 406,7 mil para Carlos Augusto de Sousa Rosado e R$ 88,1 mil para Luciano Ribeiro da Silva, além de multa civil em igual valor para todos os réus citados. No recurso, o MPF pede que os valores sejam majorados para R$ 655,4 mil (Rosalba), R$ 465,7 mil (Carlos) e R$ 166,8 mil (Luciano). Já Demétrio Paulo Torres e a OAS foram condenados a pagar multa civil de R$ 530 mil e R$ 618,2 mil, respectivamente, e o MPF pediu que sejam majorados para R$ 1,1 milhão (Demétrio) e R$ 1,28 milhão (OAS).

Segundo o procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, as investigações da Receita Federal identificaram despesas bem acima dos valores declarados e dos movimentos em contas bancárias do casal. “Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa. Várias dessas operações foram realizadas de forma fracionada, nas mesmas datas ou em datas próximas, a indicar estratégia de fuga aos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF”, explicou o procurador.

O MPF também pede a inclusão da pena de perda de eventual função pública na época da condenação para Luciano Silva e Demétrio Torres. A pena é prevista na legislação, com destaque para a possibilidade de cassação de aposentadoria após condenação por improbidade administrativa. Para Higor Pessoa, a não aplicação da pena “desvirtua o caráter punitivo e preventivo da lei e transmite uma mensagem de impunidade, especialmente quando a infração foi facilitada em razão da ocupação do cargo público”.

Ação de Improbidade Administrativa nº 0813394-21.2019.4.05.8400

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-condenacao-de-ex-governadora-do-rn-e-construtora-oas-por-esquema-de-propina-na-construcao-da-arena-das-dunas/

3ª edição do Chá com São Francisco supera expectativas em Lagoa Nova!

No último domingo (14), o Ginásio Estação Juventude foi palco de um momento de fé, confraternização e solidariedade com a realização do 3º Chá com São Francisco. O evento marcou o lançamento da programação social e religiosa da festa do padroeiro do município.

Organizado pelo Lions Clube Rainha da Serra e parceiros, o encontro superou todas as expectativas da organização, reunindo fiéis e comunidade católica em uma tarde especial de união e devoção.

Dia Internacional da Identidade: como a Thales contribui para um futuro digital seguro e inclusivo

No dia 16 de setembro, é comemorado o Dia Internacional da Identidade, uma data que reforça a importância de garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma identidade confiável, segura e reconhecida globalmente. Na maioria dos países, não ter um documento de identidade não é apenas um obstáculo burocrático; limita direitos básicos, como vacinação infantil ou matrícula escolar. A identidade legal é muito mais do que um pedaço de papel ou um cartão: é a chave que abre as portas da cidadania, garante direitos fundamentais e possibilita o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, finanças e mobilidade. No mundo digital de hoje, ela representa também segurança, confiança e inclusão.

 

Garantir que cada pessoa tenha uma identidade reconhecida é, portanto, um desafio coletivo e global. Por isso, organizações internacionais e governos vêm unindo esforços para transformar esse direito em realidade. A ONU, por exemplo, exige o fornecimento de identidade legal para todos, incluindo registro de nascimento, até 2030 como um de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

Mesmo que para aqueles que já possuem documentação, a identidade possa parecer um direito garantido, em muitas partes do mundo, fatores geográficos, sociais e políticos continuam a privar milhões de pessoas desse acesso. O relatório mais recente do UNICEF revela que, embora 77% das crianças nascidas nos últimos cinco anos tenham conseguido obter identificação legal, ainda existem 150 milhões de crianças menores de cinco anos não registradas, 50 milhões das quais nem sequer possuem certidão de nascimento. Para os sistemas governamentais, elas são praticamente invisíveis.

 

A disparidade regional nos países em desenvolvimento é evidente: a América Latina e o Caribe apresentam a maior taxa de nascimentos registrados (95%), enquanto no outro extremo, a África Subsaariana representa mais da metade das crianças não registradas (51%) no mundo, cerca de 90 milhões de meninos e meninas.

 

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) alerta que a falta de documentação em alguns países latino-americanos tem consequências para a vida toda. Em algumas regiões, crianças sem identidade legal recebem, em média, 13,9% menos vacinas contra doenças fatais e têm 17,7% menos probabilidade de se matricular na escola do que aquelas com documentos oficiais.

 

Além disso, em um mundo onde a identidade é cada vez mais digitalizada, a questão não é mais apenas quem possui um documento, mas qual o nível de segurança e confiança que esse documento oferece em ambientes digitais. Um dos desafios dos próximos anos será garantir que a tecnologia não apenas simplifique procedimentos, mas também proteja direitos e crie confiança nos sistemas de identidade digital.

 

Uma das medidas necessárias para indivíduos, governos e empresas é a proteção de documentos de identidade em ambientes digitais, dada a velocidade da transformação tecnológica. Ter um documento no celular ou ser reconhecido por biometria também faz parte do universo de acesso e democratização do direito à identidade.

 

Sem medidas robustas de segurança cibernética, esses sistemas podem ficar vulneráveis a fraudes, roubo de identidade e acesso não autorizado. A proteção da identidade digital promove a confiança dos cidadãos em governos e instituições, mas também fortalece a transparência na prestação de serviços públicos e privados. Assim, todas as camadas do sistema de identificação podem ser atendidas, garantindo o direito à identidade de todos os cidadãos.

 

Neste Dia Internacional da Identidade, reforçamos nosso compromisso em utilizar a tecnologia para promover um mundo cada vez mais seguro e inclusivo.

 

 

*Wellington Rodrigues, Vice-presidente de Vendas de Soluções de Identidade e Biometria de Thales para a América Latina

 

Publicado resultado final do concurso para o magistério estadual

Mais de 30 mil candidatos participaram das provas objetiva e discursiva, aplicadas em 19 de janeiro de 2025 em nove cidades do estado

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta segunda-feira (15) o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro do magistério da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). A lista dos aprovados foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE/RN) e também já está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame [https://conhecimento.fgv.br/concursos/seec.rn24].

Conforme previsto no cronograma do edital, também foram divulgados nesta data o Resultado Definitivo da Entrevista de Heteroidentificação, o Resultado Definitivo da Perícia Médica, além das respostas aos recursos interpostos contra os resultados preliminares dessas etapas.

Sobre o concurso

Mais de 30 mil candidatos participaram das provas objetiva e discursiva, aplicadas em 19 de janeiro de 2025 em nove cidades do estado: Natal, Apodi, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

O certame ofertou inicialmente 598 vagas, mas passou por ajustes após decisão judicial e retificação do edital. Com a ampliação da reserva legal de vagas para Pessoas com Deficiência (10%) e para candidatos Pretos e Pardos (20%), o total foi elevado para 729 vagas, distribuídas em: 510 vagas para ampla concorrência; 146 vagas para PPP; e 73 vagas para PCD.

A 6ª retificação do edital, publicada em junho, garantiu a plena observância das legislações voltadas às políticas afirmativas. “Todas as mudanças foram realizadas de forma a preservar os direitos dos candidatos inscritos, mantendo inalteradas as vagas originalmente destinadas à ampla concorrência. Parabenizamos todos os aprovados e reforçamos que o Governo do Estado espera contar com esses novos profissionais já em sala de aula no ano letivo de 2026”, destacou o secretário da Administração, Pedro Lopes.

O resultado final do concurso traz os aprovados distribuídos por Diretoria Regional de Ensino (DIREC) e por especialidade, conforme previsto no edital.