quinta-feira, 21 de março de 2019

Sesap divulga novos dados das arboviroses no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta quarta-feira (20), o primeiro boletim das arboviroses no RN de 2019, referente à semana epidemiológica de 1 a 10 (encerrada em 09.03.2019). Foram notificados 1.677 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 375, o que representa uma incidência no período de 48,20 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, considerando o mesmo período, foram 2.613 casos notificados, sendo confirmados 622, gerando uma incidência no período de 75,11 casos por 100.000 habitantes.
Quanto à classificação, em 2019, do total de 375 casos confirmados da SE 1 a 10, 368 foram  classificados como dengue, 06 como dengue com sinais de alarme e 01 como dengue grave. Já em 2018, dos 622 casos confirmados nesse memsoperíodo, 604 foram classificados como dengue, 16 como dengue com sinais de alarme e 02 como dengue grave.

Zika Vírus

Com relação ao Zika vírus, na primeira semana epidemiológica de 2019, foram registrados 28 casos notificados de zika, o que corresponde a uma incidência de 0,80 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, no memso período, foram registrados 116 notificações e 18 confirmações, gerando uma incidência de 16,53 casos por 100.000 habitantes.

Chikungunya 

Quanto à chikungunya, em 2019, a Sesap notificou 158 casos suspeitos, sendo confirmados 21, representando uma incidência de 4,54 casos por 100.000 habitantes. No memso períod de 2018, foram notificados 456 suspeitos e confirmados 77, o que significa uma incidência de 13,11 casos por 100.000 habitantes.

Óbitos

Quanto a óbitos provocados pelas arboviroses, na primeira semana epidemiológica de 2019, foram notificados até o momento 05 óbitos em investigação para dengue.

Prevenção

A Sesap realiza ações de prevenção e educação em saúde, orientando os municípios para que intensifiquem a pesquisa entomológica, a fim de comprovar a presença do vetor (mosquito) nos imóveis. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.
De acordo com a subcoordenação de vigilância epidemiológica da Sesap, é necessário que a população tome as medidas de prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti: receber o agente de saúde em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, lavar semanalmente depósitos de água, manter caixas de água e tanques devidamente fechados e colocar o lixo em sacos plásticos, mantendo a lixeira fechada, entre outras.

Padre José Mário cobra pavimentação de trecho da RN-087 que liga Lagoa a Cerro Corá


Foto/Arquivo pessoal do Pe José Mário
O pároco da cidade de Lagoa Nova, Pe José Mário, usou sua rede social para cobrar do governo do estado, a  pavimentação do trecho da RN-087, estrada que liga Lagoa Nova a cidade de Cerro Corá, um sonho  da população dos dois municípios que compõe a região serrana. Em seu post, o Pe José Mário lembra das várias gestões do governo do estado,  que em suas plataformas de campanha    garantiram realizar esta obra tão aguardada pela população dos dois municípios, mas que na realidade até o momento não deram sinais que ela será realmente feita. 


Confira a nota do Pe José Mário em seu perfil no Facebook


“Entra e sai governo, todos prometem fazer o asfalto desta  estrada, mas de fato a população continua sofrendo a precariedade dos buracos, essa estrada que facilita a fraterna relação entre os dois municípios serranos, tem sido causa de prejuízos aos proprietários de automóveis, motos, etc.
Peço a governadora Fátima Bezerra, a qual respeito e estimo, em nome desses dois municípios, nesta querida e amada SERRA DE SANTANA, e lembrando que a Srª  teve uma expressiva votação, que olhe com atenção para essa questão e outras. Lagoa Nova e Cerro Corá juntas soma uma população de aproximadamente 26.000,00 habitantes”                  


Padre José Mário de Medeiros
(Pároco de Lagoa Nova/RN)

PREVIDÊNCIA: Projeto de reforma de militares prevê economia de R$ 10 bilhões em dez anos

Para conseguir apertar as regras de aposentadoria das Forças Armadas, o governo federal precisou propor uma ampla reestruturação que inclui reajustes em salários de algumas patentes militares, criação e ampliação de gratificações e a extensão de um adicional de 10% a generais da reserva – que poderá beneficiar inclusive o time que está no comando do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Augusto Heleno e Santos Cruz. O saldo final das mudanças será uma economia de R$ 10,45 bilhões em uma década – média de R$ 1 bilhão ao ano.
A proposta foi entregue nesta quarta-feira, 20, pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro – que é de carreira militar – ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nos últimos dias criticou o “timing” das Forças Armadas em propor a reestruturação da carreira. Para Maia, o País está quebrado e não há espaço nas contas para aumentos. Já Bolsonaro ressaltou que os militares tiveram “reforma mais profunda” no passado.
A equipe econômica prevê poupar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares, mas parte desse impacto será anulado porque a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto “faz justiça” com as Forças Armadas, que desde 2001 vinham sendo “preteridas”.
Em mais de três horas de entrevista, os militares que explicaram a proposta destacaram que a categoria tem especificidades e não passa por uma reestruturação há 19 anos. Um general – posto mais graduado – hoje ganha soldo (remuneração básica) de R$ 13,5 mil, enquanto quem está no início da carreira de auditor-fiscal da Receita, por exemplo, ganha mais de R$ 20 mil.

Perdas

A equipe econômica trabalhou nos últimos dias para barrar um prejuízo ainda maior, já que a proposta entregue pelo Ministério da Defesa previa gastos superiores à economia obtida com a reforma em R$ 10 bilhões na primeira década, como antecipou o Estado. Com os ajustes de última hora, o governo conseguiu garantir um saldo positivo desde o primeiro ano de implementação das mudanças.
O assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Garrido, disse que a União “economiza muito com os militares” porque não paga hora-extra, adicional noturno, periculosidade, FGTS e cargos de confiança. Ele afirmou que as Forças Armadas não querem passar a receber esses benefícios, mas ponderou a necessidade de reestruturação das carreiras. Segundo o general, a avaliação das regras dos militares “com viés de curto prazo de se reduzir gastos a qualquer custo” não é sensata. “Ela é perigosa”, advertiu Garrido.

Déficit

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que as medidas vão reduzir o déficit da Previdência dos militares, que no ano passado foi de R$ 43,9 bilhões, mas disse não ter os números à mão para informar de quanto seria essa redução.
A proposta aumenta a alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5% gradualmente até 2022 e eleva o tempo de atividade de 30 para 35 anos para os novos militares. Quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. A proposta ainda restringe o rol de dependentes de pensão e plano de saúde.
A reestruturação, por sua vez, aumenta os adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%) e cria um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo. A ajuda de custo quando o militar vai para a reserva dobrou de 4 para 8 soldos. Essas mudanças devem representar aumento de 5% na folha salarial dos militares, que hoje é supera os R$ 80 bilhões.
Apesar de a equipe econômica ter garantido que não haveria reajustes, a proposta incluiu aumento nos soldos de algumas classes de militares, sobretudo para soldados, cabos e cadetes, que estão na base da carreira. A medida é uma estratégia para aplacar os ânimos desses militares, que vinham protestando em redes e grupos de WhatsApp contra o projeto que, na visão deles, privilegiava postos mais graduados.
O projeto de lei ainda garante que os oficiais generais das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) que estão na reserva e na ativa poderão incorporar ao soldo a gratificação de 10% de “representação”. Essa parcela é dada aos generais que ocupam cargos de comando de organizações militares e viagens de instrução. Hoje, os oficiais generais perdem essa gratificação quando deixam os comandos ou entram para a reserva. Veja quais foram as principais mudanças anunciadas.

Reestruturação

– Efetivo
Como é: 36 mil, sendo mais da metade temporários.
Como fica: redução de 10% em 10 anos.
– Adicional para cursos de qualificação
Como é: Altos Estudos Categoria I: 30% / Altos Estudos Categoria II: 25% / Aperfeiçoamento: 20% / Especialização: 16% / Formação: 12%.
Como fica: Altos Estudos Categoria I: 73% / Altos Estudos Categoria II: 68% / Aperfeiçoamento: 45% / Especialização: 26% / Formação: 12%.
– Adicional de disponibilidade
Como é: não existe.
Como fica: Vão receber um adicional por estarem disponíveis para deslocamentos que varia de 5% (praças) a 32% (coronel).
– Bônus para ir para reserva
Como é hoje: 4 vezes o valor do salário.
Como fica: 8 vezes o valor do salário.

Aposentadoria

– Alíquotas
Como é: 7,5% sobre o rendimento bruto (pensionistas, alunos de cursos de formação, cabos e solados não pagam).
Como fica: sobe gradualmente até atingir 10,5% em 2022 (todos os beneficiários vão pagar).
– Tempo de serviço
Como é: 30 anos.
Como fica: 35 anos (transição para os que estão na ativa vai ser de 17% da quantidade de anos que falta para se aposentar).
– Idade limite para ir para reserva
Como é: 44 a 60 anos de acordo com o posto ou graduação.
Como fica: 50 a 70 anos.

ESTADÃO CONTEÚDO

Governo do Estado deve mais de R$ 1 milhão ao Hospital Varela Santiago

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização, da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 20, a deputada estadual Cristiane Dantas (SD), denunciou o atraso do repasse de recursos ao Hospital Infantil Varela Santiago por parte do Governo do Estado.
“Estive ontem no hospital e fui procurada pelo diretor doutor Paulo Xavier que me informou do atraso do repasse ao hospital o que está prejudicando o atendimento às crianças. O Governo está em débito com duas parcelas do convênio de custeio do hospital”, informou Cristiane.
Ainda de acordo com a parlamentar, o convênio firmado em 2018 entre o Hospital Varela Santiago e o Governo do Estado é voltado ao custeio da unidade com execução em quatro parcelas, no valor de R$ 575 mil cada. Ainda restam duas a serem pagas, que segundo consta nos termos do convenio deveriam ter sido repassadas até dezembro do ano passado. Os recursos são voltados para o pagamento de contas de energia, água, compra de medicamentos e insumos para o hospital.
“O hospital Varela Santiago é referência no atendimento 100% para o tratamento de crianças com câncer no Rio Grande do Norte e necessita com urgência desses recursos. Com esse atraso, o Governo do Estado está penalizando crianças em tratamento de doenças graves, por isso fazemos esse apelo para o pagamento das parcelas em atraso”, enfatizou Cristiane.
A deputada também informou que deu entrada em um requerimento destinado às Secretarias Estaduais de Saúde, de Finanças e à Governadora cobrando a regularização do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago.
Emenda
A deputada Cristiane também destinou no Orçamento Geral do Estado para 2019 aprovado no fim do ano passado uma emenda parlamentar, no valor de R$ 80 mil, destinada ao custeio e manutenção do Hospital Varela Santiago. “Estamos em buscando que essa emenda seja liberada o quanto antes para contribuir com o funcionamento do hospital”, finalizou.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Novo pastor toma posse na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Lagoa Nova


Tomou posse na noite de terça-feira, dia 19 de março, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Lagoa Nova, o Pastor Erivan. Na ocasião, diversos pastores do campo de Currais Novos e campo de Assú estiveram presentes.O culto teve a direção do Pr Haroldo Oliveira, que deu a oportunidade aos departamentos de louvores locais como também de visitantes e a mensagem foi ministrada pelo pastor Jesean Alves, da cidade de São Vicente.  A entrega da Bíblia foi feita pelo pastor e presidente do campo de Currais Novos, Pr Israel Caldas, Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Currais Novos.










terça-feira, 19 de março de 2019

Prazo para que municípios envie informações para o FIDE termnam nesta quarta-feira(20)

Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos.

O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal. 

Decreto

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

 “A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil do RN
(84) 3232-5272
www.gabinetecivil.rn.gov.br

MPF busca condenação de ex-prefeito por aplicação irregular de recursos ligados ao Bolsa Família

Wellison Ribeiro, de Canguaretama, foi absolvido em primeira instância, porém o Ministério Público entende que a decisão judicial deve ser modificada

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição do ex-prefeito de Canguaretama, Wellison Carlos Dantas Ribeiro, que em 2012 aplicou indevidamente R$ 109 mil ligados a programas complementares do Bolsa Família. Parcelas dessa verba terminaram sendo gastas com ornamentação de escolas para festas juninas. Além disso, ao deixar a Prefeitura ele ocultou documentos relativos à destinação dos recursos.

Apesar das irregularidades, o ex-prefeito foi absolvido em primeira instância. O MPF, contudo, reforça que – ao deixar a Prefeitura, no fim de 2012 - Wellison Ribeiro não só havia destinado o dinheiro para finalidades diferentes das previstas, como também ocultou os documentos e, por consequência, a prestação de contas foi parcialmente reprovada pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

“Do total de R$ 421.502,07, R$ 109.428,17 foram impugnados pela ausência de comprovação dos gastos”, destaca o recurso do MPF, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha. Parte desse dinheiro foi utilizado, irregularmente, para aquisição de bens permanentes e outra parte para ornamentação de escolas no período das festas juninas. Os recursos deveriam ser destinados exclusivamente a promover atividades de ação social ofertadas pelos “CRAS - Casa das Famílias”.

A verba é originária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deveria ser destinada aos Serviços de Ações Continuadas, Projetos e Programas de Política de Assistência Social e Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF). Nota técnica formulada pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu que os recursos do piso básico (PB) fixo do programa de ação social do ano de 2012 foram utilizados na aquisição de bens permanentes e os recursos do PB variável para compra de ornamentação junina de escolas.

“É obvio que não poderia, sob qualquer razão, custear demandas de outras pastas ou cobrir despesas de finalidade diversa do programa federal”, destaca o MPF. O Ministério do Desenvolvimento Social contatou o ex-prefeito diversas vezes, mas Wellison Ribeiro nunca respondeu aos questionamentos do órgão.

Processo - O magistrado de primeira instância, ao absolver o ex-prefeito, não adotou a chamada “emendatio libelli”, ou seja, a possibilidade de corrigir o enquadramento jurídico dos atos ilegais. A prática está prevista no próprio Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 383. “Ao invés de aplicar o direito posto, previsto e regulado expressamente no (…) CPP, (a decisão ora combatida) busca em projeto de reforma ou em norma do código de processo civil razão jurídica para justificar a absolvição do apelado”, lamenta o procurador, lembrando que nem o próprio réu reclamou de alguma ofensa ao princípio da ampla defesa.

No recurso, o MPF pede a condenação de Wellison Ribeiro por extravio de documento oficial (artigo 314 do Código Penal) e por aplicar indevidamente verbas públicas (art. 1º, III, do Decreto-lei número 201/67). Requer ainda a reparação mínima do dano causado à União e ao Município de Canguaretama, no valor de R$ 109 mil. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0807649-94.2018.4.05.8400.

A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM LAGOA NOVA CONVIDA TODOS PARA POSSE DO PASTOR ERIVAN .


A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Lagoa Nova ,  convida você e sua família para participarem da posse do Pastor Erivan, que acontece logo mais ás 19h00 no templo sede da Assembleia de Deus em Lagoa Nova. O pastor Erivan assume a liderança do trabalho da Assembleia de Deus de Lagoa Nova, campo de Currais Novos,  em substituição do pastor Haroldo Oliveira, que assumiu no ano de 2014 e se despediu da igreja AD no último domingo dia 17 de março.

Convite de missa de 30 dias de falecimento do jovem Júlio César


domingo, 17 de março de 2019

Enquanto o RN passa por grandes dificuldades, deputada potiguar participa de invasão de terras em Goiás


Resultado de imagem para deputada federal Natália Bonavides na invasão de terras
A situação política, econômica e social do Rio Grande do Norte parece que não é de fato um problema para a deputada federal Natália Bonavides (PT). A parlamentar petista integrou a comitiva de militantes do MST e do Movimento Camponês Popular (MCP) que invadiram, na manhã da última terça-feira (13) uma fazenda do médium João de Deus.
A fazenda Agropastoril Dom Inácio está localizada em Anápolis, entre os distritos de Interlândia e Souzânia, no interior de Goiás. Segundo os organizadores, cerca de 800 mulheres chegaram ao local por volta das 6 horas.
Enquanto isso, no seu estado Natal, servidores estão em greve lutando pelo direito de recebem seus salários em dia ainda com quatro folhas  de pagamento em aberto, herança do governo Robinson Faria.