Contas do governador e propaganda serão bloqueadas se escalas do Maria Alice não forem apresentadas

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação pessoal do governador do Estado Robinson Faria para que apresente, até às 16h desta sexta-feira (29), as escalas de plantão da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Maria Alice Fernandes, entre os dias 30 de julho de 2016 a 8 de setembro de 2016. Em caso de descumprimento, o governador terá as contas pessoais bloqueadas, no valor de R$ 2 milhões. Também será suspensa a propaganda institucional do Estado, de acordo com o juiz, “até que o direito à saúde seja garantido, especialmente em relação ao público infanto juvenil que tem prioridade absoluta, nos termos do artigo 227, da Constituição da República”.

Sinmed RN debate situação dramática dos médicos da UTI do Hospital Maria Alice Fernandes

Na manhã desta sexta, 29, aconteceu no Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), reunião com os médicos pediatras intensivistas da Unidade de Terapia Intensiva pediátrica (UTI-pediátrica), do Hospital Maria Alice Fernandes. Na pauta da reunião uma série de problemas referentes a situação dramática em que vive o hospital, entre eles alguns já denunciados pelo Sindicato desde o início de junho deste ano, como a falta de médicos para fechar a escala de plantão.

A solução apresentada ontem, 28, à sociedade em reunião de emergência realizada na Governadoria, foi de que não faltariam profissionais já neste final de semana para completar a escala. Porém, averiguações do Sinmed mostraram que as soluções apresentadas não se efetivariam como noticiado.

A reunião com o Governador Robson Faria não contemplou as principais partes envolvidas. Entidades como o Sinmed RN (que já vem denunciando os problemas e realizando visitas a unidade), a Sociedade Norteriograndense de Terapia Intensiva (SONORTI), a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte, e as médicas intesivistas da pediatria da UTI do Maria Alice não foram ouvidas.

Com as escalas incompletas e carga horária já no limite estipulado por lei, as profissionais da pediatria do Hospital se veem com dificuldades para atender a população, principal prejudicada neste caso. Segundo informações dos médicos da Unidade, na escala deste final de semana, entre a noite de sábado (30), e a noite de domingo (31), há uma brecha de 24h na escala de plantão.

Para tentar resolver os problemas de forma a debater uma resolução definitiva, que não prejudique os médicos ou a sociedade, o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, solicitou em ofício enviado ainda nesta sexta-feira, uma reunião de emergência com o governo do Estado.

“Vamos solicitar que haja, de fato, providências tomadas para atração ou contratação de mais profissionais, tendo em vista que o efetivo que se tem hoje já tem sua carga horária máxima possível na sua jornada de trabalho”, declarou Ferreira.

TJRN

O Tribunal de Justiça do RN determinou que o governador Robinson Faria apresente até as 16h de hoje uma escala da equipe médica para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Maria Alice Fernandes e que contemple os serviços entre o dia 30 de julho e 8 de setembro. Em caso de descumprimento, poderá ser realizado um bloqueio de R$ 2 milhões nas contas do governador e suspensão da propaganda institucional do Governo.

A medida preocupa o sindicato e, de acordo com Geraldo Ferreira, obriga para que todos se empenhem para encontrar uma solução definitiva. “O sindicato se coloca a disposição para ajudar a solucionar o problema”, afirma.

 

Fonte: Sinmed RN

2ª Corrida Pé-de-Vento movimenta final de semana em Lagoa Nova

Lagoa Nova sedia neste domingo, dia 31 de julho, a partir das 8h00 da manhã, a  2ª edição da Corrida Pé-de-Vento que será disputada nos percursos de 3 km para atletas de 13 a 15 anos e de 6km para os atletas de 16 anos acima com premiação em dinheiro, troféus, medalhas e brindes para os cinco primeiros colocados no masculino e feminino. O evento esportivo é uma realização da Associação Lagoanovense de Atletismo (ALAT) acontecerá no próximo dia 31 de Julho a partir das 8 horas da manhã,o prazo para os atletas efetuarem as suas inscrições terminam nesta sexta-feira (29, e podem ser feitas no site www.tesportes.com.br e custam R$ 30,00 para a prova de 6km e de apenas R$ 10,00 para a prova de 3km com inscrições a serem enviadas para os e-mailsfranciscosilva7551@yahoo.com.br ou atletismo-ln@outlook.com.

Maiores informações do evento podem ser obtidas pela organização do evento  através dos contatos (84)99620-6889-Francisco Lima (84)99880-5946-Lueldes Luís e (84)99657-2633-com Patrícia Maria.

Justiça declara ilegalidade de desvios de funções de 138 servidores do ITEP

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, declarou nulos de pleno direito todos os atos administrativos que originaram desvios de funções no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP). A sentença abrange, pelo menos, 138 servidores do órgão, nominados no dispositivo.

O juiz determina a intimação pessoal do diretor do ITEP para comprovar, até o dia 30 de setembro deste ano, que cientificou todos os servidores relacionados na sentença a exercer as funções dos seus cargos originais ou mesmo que efetivou a devolução dos mesmos aos órgãos de origem, caso as suas funções originárias não se enquadrem nas necessidades do ITEP.

PENAS ALTERNATIVAS DESTINARAM MAIS DE R$ 700 MIL PARA TRABALHOS SOCIAIS NO RN

O projeto Devolver para Reparar, dos Juizados Especiais, destinou, em 2015, R$ 741 mil em recursos provenientes de penas alternativas, para instituições que realizam trabalhos sociais no Rio Grande do Norte.Em comemoração ao primeiro aniversário do projeto, nessa quinta-feira foi realizado um evento na sede das promotorias do Ministério Público em Mossoró, com a presença do coordenador estadual dos Juizados, juiz Paulo Maia e da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, atual juíza do JECrim de Mossoró, em substituição legal, e com representantes de entidades com atuação social.

Durante o evento, foram distribuídas cartilhas para as mais de 30 entidades locais que buscam o benefício dos recursos e também foi lançado o edital para o cadastramento de entidades e projetos técnicos, do Juizado Especial Criminal de Mossoró.

As inscrições dos projetos começam no dia 29 de julho e seguem por 60 dias, na secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mossoró. Os planejamentos apresentados devem, entre outras especificações, justificar a implementação do projeto no valor máximo de R$ 15 mil e mostrar a viabilidade de execução do projeto com a contrapartida financeira oferecida pelo Judiciário e os recursos materiais e humanos disponíveis.
No último ano, somente a comarca de Mossoró destinou R$ 167.057 para projetos sociais e de entidades públicas.

MAIS MÉDICOS: Rio Grande do Norte vai receber 30 profissionais para vagas em aberto

Novos médicos estão chegando ao Brasil para atuar no atendimento à população dos mais distantes municípios do País. Ao todo, mais de 1.300 vagas já estão sendo repostas. O Rio Grande do Norte vai receber 30 profissionais para ocupar vagas em aberto do Programa. A previsão é de que mais de 650 profissionais cubanos cheguem até o final de agosto, totalizando 2000 médicos. De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a estratégia do Programa Mais Médicos tem resultados permanentes para o Brasil. As vagas desocupadas são repostas por meio de chamadas trimestrais, com prioridade para médicos brasileiros. Apenas no caso dos médicos cubanos, a substituição é feita diretamente entre o governo cubano e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Na semana passada, o ministro Ricardo Barros anunciou um novo edital para seleção de médicos para reposição. Para mais informações acesse: http://maismedicos.saude.gov.br

OLIMPÍADAS: 146 ambulâncias entram em operação no Rio de Janeiro

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 podem contar agora com novas 146 ambulâncias que estarão disponíveis para o atendimento às delegações estrangeiras e a população em geral. As novas unidades são cedidas pelo Ministério da Saúde e foram apresentadas pelo ministro Ricardo Barros, nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro. Todas as ambulâncias são equipadas para atender adultos e crianças. Além disso, serão utilizadas para atender principalmente onde ocorrerem jogos, como explica Ricardo Barros. Após as Olimpíadas, as ambulâncias serão distribuídas a outras cidades para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Para mais detalhes acesse www.saude.gov.br.

Reportagem, Janary Damacena.

Comitê do MEC discute reformas no currículo do ensino médio

Base Nacional Comum será ministrada em escolas públicas e privadas. O objetivo é unificar 60% do programa escolar

O Ministério da Educação instituiu um comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio para acompanhar o processo de discussão sobre  o programa de conteúdos e saberes que servirão de base para as escolas de ensino médio públicas e privadas do País.

A proposta final do documento será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação. A portaria de criação do grupo foi publicada, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União.

Até agosto, o comitê vai participar dos debates sobre o currículo base nos Estados e no Distrito Federal. O grupo também vai convidar especialistas sobre temas específicos e sugerir alternativas para a reforma do ensino médio, propondo definições, orientações e diretrizes para a elaboração e implementação do programa.

A equipe também vai indicar especialistas para redigir o documento final e estabelecer orientações para a implantação gradativa das diretrizes pelas redes de ensino públicas e particulares. O texto seguirá para o Conselho Nacional de Educação e, depois, voltará ao MEC para ser homologado.

Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação e definirá o conjunto de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir e desenvolver em cada etapa de ensino e em cada ano de escolaridade. O documento vai orientar sistemas e redes de ensino a desenvolverem os próprios currículos.

A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

A previsão inicial era de que o documento fosse aprovado em junho deste ano. Contudo, o cronograma foi prorrogado para ampliação do debate.

Ensino Médio

Segundo o Ministério da Educação, a portaria também  prevê, para o ensino médio, a proposta de uma nova formatação, que terá como diretriz a diversificação da oferta a fim de possibilitar aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

A audiência entre o SINTE/RN e a Secretária Estadual de Educação foi marcada por cordialidade e falta de avanços.

A audiência entre o SINTE/RN e a Secretária Estadual de Educação que aconteceu nessa terça-feira (26/07) foi marcada por cordialidade e falta de avanços.

De acordo com o coordenador geral do SINTE, professor Rômulo Arnaud, o encontro não trouxe resultados práticos e nenhuma novidade: “O governo voltou a alegar a falta de recursos como obstáculo para atender as nossas reivindicações. O quadro é de muita dificuldade. Precisaremos de muita unidade e firmeza na luta. O trabalhador não pode pagar por uma crise que ele não foi responsável”.

Confira abaixo um resumo da audiência

Data de pagamento e décimo terceiro

Segundo a secretária, os salários dos servidores da ativa vão ser pagos no dia 5 de agosto. Quanto aos aposentados, a gestora alegou que eles pertencem ao quadro do IPERN e que a data do pagamento deve ser informada pelo próprio IPERN ou pela Secretaria Planejamento.

“Nos disseram que a situação de pagamento dos aposentados é preocupante e deve ser mantido o atraso como no mês anterior”, explicou o coordenador geral do SINTE Rômulo Arnaud. Sobre os 40% da antecipação do décimo, o governo disse que serão pagos até dia 20 de dezembro, “Como manda Lei”.

Horas suplementares

A Secretária disse que está tudo pronto para ser publicado. De acordo com o governo, as horas suplementares relativas aos meses de fevereiro e março deste ano serão pagas em agosto. “Nós dissemos que vamos orientar a categoria a suspender as aulas suplementares”, explica Rômulo.

Novas convocações de professores

Segundo a Secretária, até esta sexta-feira (29) serão convocados 200 novos professores, para todas as DIREC. “Dissemos que achamos insuficiente o número de convocados diante do quadro que encontramos nas escolas. Em resposta nos disseram que estavam fazendo um novo levantamento do quadro de necessidade e fariam novas convocações ainda este ano se for necessário”, conta o coordenador do SINTE.

Pagamento dos novos professores convocados

Cerca de 380 processos estão prontos e foram encaminhados para a administração. O pagamento deverá ser feito na folha de julho.

Reformulação da lei de gestão democrática

O governo disse que está trabalhando para que seja aprovada na Assembleia Legislativa ainda este ano. “Disseram que acreditam que as eleições nas escolas, que deverão acontecer este ano, serão com regras novas”, conta o coordenador do SINTE.

Mudança de uma letra

O governo reconhece que havia firmado um compromisso, mas alega que em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da frustração da receita, não pode conceder ainda. “Eles não descartam que a concessão possa acontecer ainda este ano. Nós vamos continuar cobrando”, conta o coordenador geral do SINTE/RN.

Carteira Funcional

A Secretária disse que a questão está sendo encaminhada e que poderá ser resolvida até o fim deste ano.

Empréstimo consignados

Segundo a Secretária, o governo do Estado está negociando com os bancos e em breve a situação será normalizada.

MPF atua para garantir prestação de serviços de hospitais universitários durante a greve

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, se reuniu na manhã da última terça-feira, 26, com representantes da Maternidade Januário Cicco, Hospital Onofre Lopes e Hospital Ana Bezerra, além de empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para tratar do funcionamento das três unidades de saúde, em razão da greve deflagrada pelos funcionários, desde o dia 20 de julho.

Durante a reunião, a procuradora Caroline Maciel deixou clara a importância de que os serviços fossem prestados em sua integridade - especialmente em relação à UTI e aos laboratórios - e que os percentuais mínimos de agentes públicos em atividade fossem mantidos, conforme determina a legislação. No encontro, os grevistas concordaram em reiniciar as negociações com os gestores e deverão informar o MPF quanto ao andamento das discussões.

O MPF instaurou o Procedimento Preparatório nº 1.28.000.001197/2016-33 depois de realizar uma inspeção no Onofre Lopes, no último dia 20, em conjunto com o Ministério Público Estadual. A iniciativa contou com a participação da procuradora Caroline Maciel e dos promotores de Justiça Carlos Henrique, Kalina Filgueira e Luciana Maciel.

A inspeção foi motivada por denúncias sobre supostos problemas existentes na unidade. A procuradora e os promotores foram recebidos pelo diretor do hospital, Stênio Gomes, e realizaram uma reunião preliminar, antes de percorrer as dependências do Onofre Lopes. O resultado da inspeção irá integrar o inquérito civil aberto pelo MPF.

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