PREFEITO JOÃO MARIA ASSUNÇÃO CUMPRIU AGENDA ADMINSITRATIVA EM NATAL

Nesta segunda feira (26), o prefeito João Maria Assunção e o ex-prefeito Erivan Costa estiveram na capital do estado, onde mantiveram contatos com o governo do estado solicitando escavação de poços para as comunidades rurais do município. Na oportunidade o prefeito João Maria Assunção com o aval do ex-prefeito Erivan Costa conseguiu autorização para a construção de pequenas adutoras localizadas em Santa Rita e Baixa Verde. Segundo o prefeito João Maria Assunção, outra obra que está sendo aguardada é a pavimentação do centro  de Lagoa Nova, obra que será realizada em parceria com a Gestamp Eólica do Brasil.

MPF recomenda à Caixa simplificar pagamento de precatórios e RPVs

Valores demoravam a ser pagos por falta de comprovante de residência em nome dos beneficiários

O Ministério Público Federal no Rio Grande (MPF) emitiu uma recomendação à Superintendência da Caixa Econômica Federal no RN para que o banco, ao efetuar pagamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs), depositados pelos tribunais, permita aos beneficiários emitir uma declaração particular de endereço residencial, quando não possuírem outro comprovante de residência. Alguns cidadãos estavam encontrando uma série de dificuldades para efetuar o saque, em decorrência da falta desse comprovante.

Denúncias feitas ao Ministério Público Federal apontavam que os beneficiários estavam sendo obrigados a apresentar comprovante de residência recebido pelos Correios, tais como conta de água, luz, telefone, caso contrário não teriam acesso ao pagamento. A recomendação assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, destaca que a aceitação da declaração particular de endereço residencial está prevista na Lei 7115/83.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA REALIZA ENTREGA DOS BOLETOS DO SEGURO SAFRA

Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento e Pecuária realizou entre o dia 12 a 23 de janeiro 2015, a entrega dos boletos bancários do programa seguro safra dos agricultores inseridos no programa. Foram realizadas reuniões em todas as comunidades rurais do Município. O Secretário Municipal de Agricultura Paulo Vandi da Costa e sua equipe levaram ao conhecimento as normas do programa, como também os agricultores que foram excluídos do seguro safra para o exercício de 2015. Por se encontrarem fora do enquadramento do agricultor nos requisitos de participação do Garantia-Safra.O prazo para o pagamento do boleto bancário se expira no dia 02 de fevereiro do ano em curso.

O que é o Garantia-Safra?
 
É uma ação do Pronaf para agricultores familiares que se encontram em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.

Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?
Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.
Quais são as condições para aderir ao programa?
Ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.

Como é realizada a seleção?
Depois da inscrição dos agricultores, a seleção é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do Garantia-Safra,uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios estabelecidos em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a outros critérios de participação estão corretas.
Qual o valor do Benefício Garantia-Safra?
Na safra 2013/2014, o valor anual do Benefício Garantia-Safra é de R$ 850,00. Vale destacar que o pagamento do Benefício está vinculado ao cumprimento de requisitos, inclusive o pagamento por parte do agricultor do boleto bancário de adesão ao Garantia-Safra e a constatação de perda pela SAF/MDA de, pelo menos, 50% da produção de culturas cobertas pelo GS no município devido à seca ou excesso de chuvas.

 

A CPCON – COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS VINCULADA À UEPB CONVOCA FISCAIS PARA REUNIÃO

A CPCON – Comissão Permanente de Concursos, vinculada à Universidade Estadual da Paraíba, convoca os inscritos para serem fiscal no Concurso Público de Lagoa Nova para participarem de uma importante reunião que servirá para repasse de informações de como proceder no dia 08 de fevereiro de 2015 na ocasião da aplicação das provas do referido certame.

A reunião acontecerá neste sábado, 31 de Janeiro de 2015, às 15h no ginásio João Balão.

Àqueles que não comparecerem serão automaticamente substituídos.

Atenciosamente,

A CPCON

Municípios têm até hoje para solicitar profissionais do Mais Médicos

Termina hoje (28) o prazo para os municípios se inscreverem no Mais Médicos. Nesta nova edição do programa, 1,5 mil prefeituraspoderão solicitar ao governo profissionais para prestar atendimento clínico na rede pública de saúde. A adesão pode ser feita no site do programa.

Estão aptas a aderir as prefeituras que receberam médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab 2014), que termina em fevereiro, e aquelas de municípios com maior vulnerabilidade econômica e social. Tiveram prioridade, por exemplo, as cidades com 20% da população em extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo, localizadas no Semiárido, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. O Ministério da Saúde também deu prioridade à expansão do programa para os distritos indígenas.

Criado em 2013, o programa levou médicos a 3.785 municípios, o que corresponde a 68% das cidades do país. Os 34 Distritos Sanitários Indígenas também receberam profissionais.

Os médicos com registro no Brasil poderão se inscrever até amanhã (29).