Aprovado projeto de lei que garante novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Aprovado nesta quarta-feira(20), na Câmara de Vereadores de Lagoa Nova o Projeto de lei que regulamenta o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE), do município de Lagoa Nova.

Com a aprovação , nenhum ACE e ACS de Lagoa Nova poderá receber salário base inferior a 2 (dois) salários-mínimos, que serão custeados pela União nos termos que dispõe o Art. 198, § 9º da Constituição Federal doravante CF de 1988. Os efeitos da aplicação desta lei irá retroagir ao mês de maio.