A proposta inicial para o reajuste do Piso 2022 dos/as professores/as da Rede Estadual de Ensino foi apresentada ao SINTE/RN em audiência na manhã desta sexta-feira (4) pelo secretário de Educação, Getúlio Marques.
De acordo com a proposta, o percentual de 13% (1ª parcela) seria implantado em março.
Sobre o retroativo e os 20,24% restantes, o Governo afirmou que buscará as condições para aplicá-los ao longo do ano de 2022.
Mas, não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça.
O argumento usado é que 2022 é ano eleitoral e que serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.
Insuficiente
Para o SINTE/RN, a proposta é insuficiente, embora signifique o início das negociações com o Governo. Sobre a questão de este ano ser eleitoral, o sindicato aponta que existe uma decisão judicial de 2018, transitada em julgado, que sentencia o Governo a cumprir o reajuste integral do piso, independente do período.
Ainda de acordo com o governo, o impacto dos 33,24% na folha do funcionalismo será de R$1.014 bilhões ao ano.
Ou seja, R$84 milhões/mês.
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