Estão abertas as inscrições para o curso sobre o “Marco Legal da Primeira Infância”. A nova versão da capacitação será realizada de forma on-line, com carga horária maior e novo conteúdo. O objetivo é fazer com que os alunos saiam capacitados como multiplicadores. Serão ofertadas 11 mil vagas.
O curso foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma das iniciativas do projeto intitulado “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
O coordenador do Centro de Formação, Diogo Albuquerque Ferreira, ressaltou que o curso vai tratar do significado da legislação de promoção do desenvolvimento humano e também sobre liderança adaptativa, para que as pessoas aprendam a se comunicar, gerir pessoas e negociar, no contexto intersetorial que envolve a primeira infância.
A nova versão da capacitação busca receber psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública e servidores públicos, que tratam de assuntos relacionados à primeira infância.
O curso será realizado de 19 de outubro a 19 de dezembro e terá 60 horas-aulas de duração. Serão abordados temas como: medidas de proteção previstas pelo Marco Legal da Primeira Infância, adoção no contexto do direito à convivência familiar e comunitária, e os desafios e perspectivas na participação do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público na Rede de Proteção à Primeira Infância.
As inscrições podem feitas pelo endereço https://forms.dj.emp.br/
O projeto Justiça Começa na Infância é fruto de uma parceria firmada entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é promover o fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos, previstos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Marco Legal da Primeira Infância.
Cerca de 400 operadores do
Sistema de Justiça já foram capacitados, nas nove edições já realizadas do
curso, no formato semipresencial.
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