De acordo com as novas regras, a participação da União vai aumentar gradualmente até chegar a 23% a partir de 2026.
O texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser
analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49
senadores.
Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo
por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do País, etapa
que vai do infantil ao ensino médio.
O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos.
Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são
atendidos pelos recursos do financiamento.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja,
não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e
periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual
e municipal.
A distribuição desses recursos é realizada com base no número de
alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo
escolar, sendo computados os alunos matriculados.
Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no
número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os
estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha
(DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3
bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.
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