Lei orgânica do município de Lagoa Nova completa 30 anos de promulgação

Os Vereadores Constituintes de 1990 criaram lei Orgânica Municipal há 30 anos

Da esquerda para a direita: vereadores, Antonio Machado Guimarães, Severino Honorato Filho,  José Segundo Guimarães,João Batista,José Silvério Neto,Paulo Vandi,Teófanes Primo, Vicente Alves e Marizete Victor

Inspirados pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 / 1988 os vereadores de Lagoa Nova instalaram no dia 3 de abril de 1990, a versão municipal para redigir e discutir a Lei Orgânica do Município, que está em vigor até os dias de hoje e que serve como a Constituição de Lagoa Nova, a lei mais importante da nossa cidade. O evento de instalação da Constituinte Municipal aconteceu na Escola Municipal João XXIII e teve como presidente o vereador Teófanes Primo, vice-presidente o vereador José Silvério Neto e como relator o vereador Paulo Vandi da Costa. Na época, a presidente da Câmara Municipal, José Silvério Neto (Deca Galdino, im memoriam), discursou para o público presente, onde falou sobre a importância da Lei Orgânica.Na época, a Câmara Municipal de Lagoa Nova tinha 9 cadeiras e os vereadores constituintes foram: Paulo Vandi, Antonio Machado Guimarães(Antonio Machado), Marizete Victor, José Segundo Guimarães(Dedé Machado), João Batista(Brejeiro), José Silvério Neto(Deca Galdino), Teófanes Primo(Teofano), Severino Honorato Filho(Caçula) e Vicente Alves.  

LEI ORGÂNICA

É a lei maior do município. É através dela que os Municípios se organizam, e ela está para o município como a Constituição Federal está para a União. A Lei Orgânica é votada em dois turnos, sendo que deve existir entre eles o intervalo mínimo de dez dias. É necessário que seja aprovada por, ao menos, dois terços dos membros da Câmara Municipal e este estão promulgará. De acordo com Pedro Lenza leis orgânicas podem ser tidas como Constituições Municipais.

Fonte: www.jusbrasil.com.br