Identidade estudantil pode ser baixada de graça até este domingo
Os interessados na identidade estudantil
digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é
gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019,
editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a
validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da
Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.
Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo.
O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em
espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no
celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à
carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades
estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.
Validade
Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do
ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada
enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa
no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados
nacional dos estudantes.
Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil
instituições de educação básica e superior. O SEB permite o
acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O
projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais,
aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.
Como emitir o documento:
- Baixe o aplicativo "ID Estudantil" disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;
- Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;
- Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;
- Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a
fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para
reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão
solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);
- Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.
Também é possível que o responsável emita o documento para menores de
18 anos. Neste caso, selecione a opção "ID Estudantil – dependente"
Congresso Nacional
A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão
especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso
Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria
uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua
contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos
para a educação.
Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro
lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo
indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela
internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era
facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”,
disse o presidente.
Perguntada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC
não respondeu se o governo pretende enviar outra proposta, como um
projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.
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