Fisco autua 283 empresas no Estado por sonegação de impostos

A Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte conseguiu recuperar no ano passado R$ 42,8 milhões de mercadorias sonegadas. O valor é 83% maior do que o que foi apreendido em 2018. Para os cofres estaduais, R$ 16,3 milhões foram arrecadados com essas autuações, tanto de impostos quanto de multas. As apreensões são principalmente de alimentos e confecções (calçados e roupas).

Neste ano, a Tributação do Estado conseguiu recuperar R$ 4 milhões em mercadorias. São 283 empresas autuadas, com multas que chegam a meio milhão de Reais em função da sonegação de impostos. “Este ano, já tivemos grandes apreensões de calçados, bebidas e novamente milho”, informou a secretária através de nota.

Questionada qual o volume de materiais apreendidos, a SET informou que não é possível precisar a quantidade porque os produtos são diversos e às vezes contados em diferentes unidades de medição. No ano passado, por exemplo, houve a apreensão de 30 mil itens de cosméticos e de 100 toneladas de milho. Para unificar, a medição é feita através do valor da mercadoria identificada.

No último dia 11, uma operação da Tributação com a Polícia Civil identificou um depósito com dezenas de caixas de alimentos e itens de cesta básica sem notas fiscais. As mercadorias foram avaliadas em R$ 249 mil e estavam armazenadas no estabelecimento. De ICMS sonegados são R$ 45 mil.

Essas operações são feitas em fiscalizações de rotina porque não há mais postos de fiscalização no Rio Grande do Norte. A gestão atual da Tributação afirma que a aposta é “numa rotina de fiscalização atrelada à parte de inteligência fiscal e cruzamento de dados para detectar possíveis sonegações e adulteração de documentos fiscais”.

Entretanto, as apreensões nas rodovias de fronteira continuam relevantes. No dia anterior à apreensão citada, uma carga de milho em grãos foi apreendida em Itaú, região Alto Oeste potiguar. O produto foi orçado em R$ 31,8 mil.

Apesar da falta de postos, a SET afirmou que há um projeto para abertura de uma unidade de fiscalização integrada de fronteira com outros dois órgãos estaduais (Polícia Militar e Idiarn). Uma empresa já foi contratada através do projeto Governo Cidadão, que conta com recursos do Banco Mundial. Segundo a SET, as obras devem iniciar até o fim do ano.

As cargas apreendidas ficam retidas nos depósitos da SET e nas Unidades Regionais de Tributação (URT) em cidades do interior potiguar. Após o prazo para a retirada expirar, o material vai a leilão. Em casos de alimentos, são feitas doações às instituições beneficentes.

Medidas de combate
Além das fiscalizações, a Tributação também tenta enfrentar a sonegação com programas de incentivo. A Nota Potiguar foi a principal delas. As notas oferecem benefícios aos cidadãos que cadastram as notas fiscais emitidas em suas compras. Na avaliação do secretário Carlos Eduardo Xavier, é uma forma da própria população ter consciência de exigir a nota nos estabelecimentos e evitar a sonegação.

Em 2019, o Estado arrecadou R$ 5,7 bilhões de imposto sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor representa R$ 77 milhões a mais do que no ano anterior.