Ferramenta
foi lançada pelo governo do estado nesta terça (4) e considera alíquotas
propostas pelo Executivo. Projeto de lei ainda não chegou à Assembleia.
Em meio ao debate
sobre a reforma da previdência no Rio Grande do Norte, o governo do estado
lançou uma calculadora que mostra o impacto da reforma da previdência estadual
sobre os salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A
ferramenta foi disponibilizada nesta terça-feira (4).
Na ferramenta, são
consideradas as alíquotas propostas apresentadas pelo governo na última
sexta-feira (31), mas nenhum projeto de lei foi enviado à
Assembleia Legislativa até agora. O Executivo afirma que aguarda um acordo com
o fórum de sindicatos para enviar o texto aos deputados estaduais. Uma reunião
é prevista para esta quarta-feira (5), após dois dias de protestos dos
servidores.
Denominada
Previdência Sustentável, a calculadora simula o valor que será descontado do
pagamento mensal e também a alíquota real aplicada em casos de faixas salariais
em que incidem várias alíquotas.
"A
ferramenta faz parte das estratégias do Governo para dar transparência ao
processo de discussão da reforma e deixar o funcionalismo público estadual
devidamente esclarecido do real efeito da proposta de reforma da previdência
estadual", afirmou o governo.
A calculadora
facilita a explicação principalmente nos casos de faixas salariais em que
incidem mais de uma alíquota, apontando o percentual efetivo de desconto.
De acordo com o
governo, de acordo com a proposta, um servidor da ativa que ganha R$ 11 mil
teria a incidência de quatro alíquotas (12%, 14%, 16,5% e 18,5%) dentro do seu
salário. A plataforma calcula exatamente o real impacto no contracheque, que,
nesse caso, seria de 15%.
Além de simular o
impacto da proposta de nova contribuição previdenciária nos contracheques dos
servidores ativos e inativos, é possível constatar os novos valores de
recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que tem sua base de
cálculo reduzida por causa do aumento da contribuição previdenciária.
"Fazendo um
cálculo com quem ganha atualmente R$ 3 mil, por exemplo, há uma redução. É
recolhido do salário mensal o valor de R$ 57,45 para o imposto de renda. Com a
nova contribuição, esse recolhimento é reduzido para R$ 54,45", diz o
governo.
Protestos
O servidores do Estado do Rio Grande do Norte paralisaram as
atividades nestas segunda (3) e terça (4) em protesto
contra a reforma da previdência proposta pelo governo. De acordo com os
servidores, o movimento chamado de ‘greve geral’ deve durar pelo menos dois
dias. Os trabalhadores fizeram manifestações em frente à Assembleia Legislativa
do Estado, onde aconteceria nesta segunda (3) a leitura da mensagem anual da
governadora.
No entanto, a
governadora Fátima Bezerra (PT) enviou a mensagem anual por meio da Casa Civil
e não compareceu à sessão de abertura do ano legislativo. Em nota, ela afirmou
que a medida visava evitar o acirramento da discussão com
os servidores sobre a reforma da previdência.
A proposta da
reforma da previdência estadual foi apresentada pelo governo na última
sexta-feira (31) e não tem o apoio dos servidores. No dia anterior, sindicatos
abandonaram a mesa de negociações.
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