O videomonitoramento por câmeras em Natal, instalado em 2017, foi
parcialmente suspenso pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A
medida, implantada desde a última sexta-feira (06), foi tomada em
caráter cautelar após uma decisão judicial expedida na última
quinta-feira (05), pela 1ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza, que
determinou a suspensão do uso dos equipamentos na capital cearense. A
medida vale apenas para uso indevido de celular, excesso de velocidade e
carga, avanço de sinal vermelho, não uso do cinto de segurança e
ausência de farol baixo durante o dia.
À TRIBUNA DO NORTE, a STTU salientou que, quem já pagou as multas não
tem como recorrer e quem foi multado até a sexta-feira (06), deverá
pagar a taxa normalmente. A secretaria disse ainda que as multas por
excesso de velocidade continuarão sendo aplicadas pelos outros
equipamentos disponíveis, como os fotosensores e radares de velocidade.
As ausências de farol baixo durante o dia, alvo da decisão, não são
alvos das câmeras natalenses.
O despacho, em primeira instância, já está valendo nas esferas de
governos municipais, estaduais e federais. A decisão aponta que o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem um prazo de 60 dias para
apresentar uma nova resolução adotando as mudanças impostas pela
sentença. A resolução é fruto de uma ação civil pública do Ministério
Público Federal (MPF) e cabe recurso.
A decisão da Justiça Federal, por sua vez, não abarca outros tipos de
multas aplicadas pelo videomonitoramento, como por exemplo parar em
cruzamento de vias, estacionamento irregular, faixa exclusiva para
transporte público, retorno em locais proibido
Número de multas caiu em 2019
O número de infrações registradas pela STTU em Natal teve queda em 2019. De janeiro a julho, foram registradas 80.934 multas, entre as aplicadas pelos fiscais e pelos equipamentos eletrônicos. O número de infrações, contudo, é menor em relação ao mesmo período do ano passado: 127.322 sanções, com redução de 36%.
O número de infrações registradas pela STTU em Natal teve queda em 2019. De janeiro a julho, foram registradas 80.934 multas, entre as aplicadas pelos fiscais e pelos equipamentos eletrônicos. O número de infrações, contudo, é menor em relação ao mesmo período do ano passado: 127.322 sanções, com redução de 36%.
O assunto foi tema de reportagem da TN na edição do último dia 30 de
agosto. Deste montante, os agentes de trânsito foram responsáveis por
72% das multas aplicadas aos motoristas da capital. Ao todo, foram
58.610 ocorrências tabuladas pelos “amarelinhos” neste ano.
Embora sejam responsáveis pela maior quantidade de ocorrências, os
fiscais da STTU apresentam uma queda com relação ao mesmo período de
2018, quando registraram 78.182 transgressões no trânsito. Eles
encerraram o ano com 126.316 multas. O total de punições no ano passado,
juntando irregularidades notificadas pelos agentes e pelos equipamentos
eletrônicos foi de 212.925.
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TRIBUNA DO NORTE
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