Começa valer a nesta segunda-feira (16) a Resolução 778,
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no
processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que
torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de
aulas práticas para a habilitação da categoria B.
O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui
para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto
categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária.
Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez
anos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças
visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do
cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um
custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de
até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso."
O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do
simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia
comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para
formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é
obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito
também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a
formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região
acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de
Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União,
requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.
Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação
anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a
categoria B (carro).
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
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