cartórios terão que cumprir padrões mínimos de infraestrutura de Tecnologia da Informação

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-RN), realizou um encontro com representantes de cartórios para debater padrões mínimos de infraestrutura em tecnologia a serem cumpridos pelas serventias estaduais, para atender aos comandos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o juiz corregedor Diego Cabral, para esclarecer alguns pontos técnicos do normativo foram feitas reuniões prévias entre a Corregedoria, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Rio grande do Norte e a Anoreg.

A Resolução nº 74/2018 do CNJ prevê a adoção de políticas de segurança de informação, com relação à confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e integridade, e a mecanismos preventivos de controle físico e lógico. Uma das ações, por exemplo, é a necessidade de manter backups de todos os livros e atos eletrônicos, dos serviços notariais e de registro, em intervalos de até 24 horas, tanto em mídia eletrônica como na internet (backup em nuvem). A Resolução também define os equipamentos mínimos de TI que os cartórios deverão ter, de acordo com a arrecadação.

O juiz auxiliar da Corregedoria também esclareceu que as exigências na área de tecnologia são escalonadas de acordo com o porte do cartório. Nesse sentido, a Resolução da Corregedoria Nacional  prevê três categorias de exigências. As categorias aumentam, conforme o rendimento semestral dos cartórios.

Diego Cabral enfatizou que embora seja perceptível uma certa apreensão por parte dos cartórios para cumprir o provimento, essa apreensão não indica resistência por parte dos cartorários, e sim a necessidade de entender melhor as exigências da Corregedoria Nacional de Justiça, para depois seguir os passos necessários e promover o devido cumprimento, dentro dos termos legais.