A disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações provocou reação de parlamentares e especialistas em segurança de trânsito.
A principal preocupação é que os novos parâmetros propostos pelo
governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas
ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que
frequentemente infringem as leis.
O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo em vias expressas,
com uma média anual de cerca de 40 mil mortes em acidentes
automobilísticos, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM), ligado ao Ministério da Saúde.
Somente no ano passado, em São Paulo, mais de 540 mil motoristas
excederam os 20 pontos na carteira, o atual limite para a suspensão da
CNH. No Rio, segundo o Detran informou em 2018, um em cada quatro
condutores já haviam estourado o máximo de pontos no período de um ano.
Professor de psicologia do trânsito, Hartmut Günther avalia que as mudanças podem ser um sinal de liberalidade excessiva:
— É lastimável, um sinal para a população: ‘olha, agora vocês podem
fazer o que quiser’. O que está em jogo é a segurança de todos. Nos
países desenvolvidos, há políticas de baixar índices de acidentes de
trânsito. No Brasil, estamos na contramão. Ao afrouxar a pontuação o
governo está sinalizando que não está interessado em fazer nada.
“Indústria da multa”
Desde sua atuação como deputado federal, e também na campanha
eleitoral do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro faz críticas
contra o que considera ser uma “indústria das multas” gerada pela
legislação de trânsito e a atuação dos órgãos de fiscalização.
Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas,
anunciou a decisão de enviar ao Congresso uma proposta de projeto de lei
elevando de 20 para 40 pontos o limite imposto por lei para a suspensão
da CNH. A proposta também prevê dobrar o prazo de validade da carteira
de cinco para dez anos.
Ainda de acordo com a equipe do ministro, outras alterações estão
previstas na minuta que será apresentada a Bolsonaro antes de ser
enviada ao Congresso. Uma delas prevê acelerar o processo de suspensão
da habilitação em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o
efeito de álcool.
O ministro quer ainda dar rapidez aos processos administrativos
referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans.
Atualmente, um processo de suspensão da habilitação tem que passar por
até seis instâncias. Com a proposta, esse processo cairia para três
instâncias.
Antes mesmo de chegar à mesa de Bolsonaro, no entanto, a proposta
recebeu críticas da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que
solicitou uma audiência com o ministro para discutir as mudanças.
Vice-presidente da Frente, a deputada Christiane Yared (PR-PR) critica
as propostas e defende maior rigor na legislação de trânsito:
— Infelizmente todos nós precisamos de regras. Quando flexibilizamos
essas regras nós podemos colher mais mortes. Já temos um país que não
educa, não fiscaliza e não pune. Nossa luta é para tentar ser mais
rigoroso — disse Yared, mãe de um filho morto em um acidente de
trânsito.
O GLOBO
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