O Projeto de Lei 11217/18 determina que as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência e tenham os mesmos direitos e garantias que elas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a fissura labiopalatina é um defeito congênito de não fusão do lábio com o palato, o qual atinge uma criança a cada 650 nascidas. “Essas alterações provocam problemas que vão além da estética, dificultam a alimentação, prejudicam a arcada dentária, o crescimento facial, o desenvolvimento da fala, a respiração, audição, entre outros aspectos”, explicou.
Conforme o parlamentar, o tratamento de reabilitação dos pacientes acometidos por essa anomalia é longo e envolve atuação de diversas especialidades. “No total, em média, o tratamento leva de 16 a 20 anos para se completar”, disse.
Não reabilitação
De acordo com Domingos Neto, o projeto busca proteger aqueles pacientes que não conseguiram a reabilitação – ou seja, aqueles que ainda necessitam de tratamento, ou que, mesmo após finalizado o tratamento, apresentam sequelas funcionais.
“São aqueles indivíduos que apresentam alguma sequela no tratamento cirúrgico das fissuras, ou que não se submeteram a tratamento por ausência de informação, por distância física dos centros de tratamento, e por falta de serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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