O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Valdir Flávio Lobo Maia
determinou que o Governo do Estado pague os salários atrasados de
novembro e dezembro de 2018, além de gratificação natalina, da ex-chefe
da Casa Civil Tatiana Mendes Cunha, braço direito do governador Robinson
Faria e esposa do juiz Raimundo Carlyle.
A decisão é surpreendente porque Tatiana Mendes Cunha era a auxiliar
da gestão passada que sentava à mesa para negociar com o funcionalismo
do Estado, repetindo sempre aos sindicalistas do Fórum Estadual de
Servidores que o Executivo não tinha condições de pagar os salários
atrasados em razão da crise econômica que afetava fortemente as finanças
do Estado.
Tatiana Mendes Cunha chefiou a Casa Civil do governo Robinson de 1º
de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. O governo passou a atrasar
os salários dos servidores a partir de 2016 e desde então não conseguiu
pagar o funcionalismo em dia.
O Executivo tem mais de 104 mil servidores, mas a decisão do juiz
manda o Governo pagar somente os salários atrasados de Tatiana.
Na decisão de 8 de fevereiro, Valdir Flávio Lobo Maia chega a sugerir
uma conciliação e alega na decisão as justificativas que a ex-chefe da
Casa Civil dizia que não poderia cumprir aos servidores do Estado:
– Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores
que, comprovadamente, prestaram-lhe serviços, já que a ordem jurídico
constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento sem
causa, máxime do ente público em detrimento do particular. Desta, não
tem a faculdade de escolher o momento de realizar os pagamentos dos
servidores públicos, na medida em que o comando legal não oferece tal
discricionariedade.
O processo é público e pode ser acessado pelo número 0804615-39.2019.8.20.5001.
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