Possíveis práticas criminosas teriam acontecido entre 2013 e 2016
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 17, a Operação Liber
Pretiosa para apurar a possível prática dos crimes de associação
criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida
e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim e
empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o
município da Grande Natal que completa hoje 60 anos de emancipação
política, entre 2013 e 2016.
Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão
expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim,
João Pessoa (PB) e nas cidades pernambucanas de Abreu e Lima e também
Recife. Na ação, a PF utiliza 38 policiais.
A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em
procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro
de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim,
voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar.
As medidas cumpridas nesta segunda visam instruir três inquéritos
policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes
em três dos contratos firmados, cuja despesa ao Município importou no
montante de R$ 8.612.940.
Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de
superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de
Parnamirim adquiriu 30.000 exemplares da Coleção de livros sobre
‘Obesidade Infantil’ em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental,
porém dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino
fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros
muito superior à real necessidade. Verificou-se, ainda, que a empresa
contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição
junto à editora. Há também a suspeita de que parte do material sequer
tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5.000
exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela
empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de
Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias
vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos
pagamentos efetuados pela Prefeitura.
Outra aquisição sob suspeita é a de 12.000 kits de livros com os
temas ‘Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio
Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte’. Nesse caso a
contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias
úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra
foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa
prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de
Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de
R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do
contrato.
O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento escolar,
no valor de R$ 4.815.540 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de
superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de
35.000 pares de tênis e 70.000 camisetas. Dados oficiais do MEC apontam
que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o
total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em Latim.
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