O presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, aceitou
um pedido da União e permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o
novo modelo do Mercosul, até o trânsito em julgado da ação civil pública que
questiona a adoção das novas placas.
O ministro
suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1). A magistrada havia impedido o uso das novas placas sob o
argumento de que antes seria preciso concluir o novo sistema eletrônico de
informações. De acordo com a desembargadora, a mudança precipitada traria
gastos aos contribuintes, sem a correspondente contrapartida do poder público
em fornecer o sistema integrado de segurança.
Segundo o
presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da
liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer
da paralisação do novo sistema de emplacamento.
Para
Noronha, é evidente o avanço com o novo modelo em matéria de segurança pública,
ao possibilitar a criação de um cadastro unificado de identificação de
veículos, facilitando o intercâmbio on-line de informações. O ministro afirmou
também ser inviável retornar ao estado prévio à implementação do sistema, em
virtude dos investimentos e mudanças realizados.
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