Fonte: G1/RN
Galeno Torquato (PSD) foi
sentenciado por improbidade administrativa quando era prefeito de São Miguel,
no Alto Oeste. Recurso federal era destinado para construção de posto de saúde.
A Justiça Federal condenou o
deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato (PSD), além de outras cinco
pessoas e três construtoras, por improbidade administrativa em 2010, quando o
parlamentar era prefeito do município de São Miguel, na região do Alto Oeste
potiguar. Conforme a sentença, Galeno e os demais envolvidos participaram de um
esquema que desviou dinheiro público federal que deveria ser usado na
construção de um posto de saúde.
O valor desviado era de
aproximadamente R$ 34 mil (atualizados até 2016) e foi recebido pelo município
de São Miguel através de um convênio com o Ministério da Saúde. Segundo a
denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito não realizou a
licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa
“escolhida a dedo”.
Em nota, Galeno Torquato afirmou
que o assunto está judicializado e que, "em respeito ao Poder Judiciário,
todos os pronunciamentos serão feitos no processo, por meio de seus advogados,
por entender que este é o ambiente próprio". O parlamentar também informou
que tomou conhecimento da decisão e já apresentou recurso.
Ainda de acordo com as
investigações, na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro, o ex-prefeito
contou com a ajuda de um ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação
(CPL), que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da
empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar aparência de
legalidade à contratação. As irregularidades foram descobertas através do
trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).
A partir das investigações, mais
atividades suspeitas envolvendo a empresa vieram à tona. Entre elas, o fato de
a organização já ter sido contemplada em outras licitaçõe O esquema também
envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma outra empresa.
Para o Ministério Público
Federal, “a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram
administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites,
alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do
Município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema”.
Galeno e empresas que prestaram
serviço ao município tiveram mais
de R$ 2,5 milhões bloqueados pela Justiça Estadual, em abril deste
ano, pela suspeita de desvio de recursos. Em junho, mais R$ 600 mil foram
travados pela justiça e não podem ser usados pelos suspeitos.
O desvio dos recursos fez com que
o posto de saúde não fosse concluído como previsto. O engenheiro do município
na época assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da
CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou
essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos
que correspondiam à parcela inacabada da obras, no total de cerca de R$ 24 mil.
No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada,
fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não
foi comprovado.
Sentença
Os sócios da empresa foram
condenados a pagar R$ 10 mil, cada, e não poderão contratar com o Poder Público
por cinco anos. Eles ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo
período. Outras duas construtoras também foram sentenciadas a pagar multas no
valor de R$ 10 mil cada, além de ficarem impedidas de negociar com o Poder
Público por cinco anos.
Galeno Torquato, o engenheiro do
município e o empresário responsável pela obra foram condenados a promover o
ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil. O engenheiro
também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que o
empresário, o ex-prefeito e a empresa foram multados em R$ 20 mil. Os quatro
não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos e tiveram os direitos
políticos suspensos pelo mesmo período.
Eles ainda podem recorrer.
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