Supremo nega pedido para liberar voto de eleitores com título cancelado

Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido apresentado pelo partido PSB para autorizar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão do eleitorado, nem terem feito o cadastramento biométrico.

Para a maioria dos ministros, a legislação que permite o cancelamento do título de quem faltou à revisão eleitoral, não fere a Constituição nem prejudica os eleitores.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 3 milhões 400 mil eleitores tiveram título cancelado por não comparecer à revisão, para realização do cadastramento biométrico. Com a decisão, o Supremo confirma o cancelamento desses títulos.

A ação, movida pelo PSB, argumentou que cerca de 4 milhões de eleitores deixaram de realizar a biometria em todo o país, e que seria injusto impedir que votem. Por isso, o partido pediu ao Supremo que liberasse a votação no primeiro turno das eleições para quem perdeu o cadastramento biométrico. A legenda também fez pedido alternativo para que, pelo menos, os eleitores fossem liberados a votar no segundo turno.

Segundo dados do PSB, a maioria do eleitorado que teve título cancelado por não comparecer à revisão na Justiça Eleitoral entre 2016 e 2018, está nas regiões Nordeste e Norte do país, o que prejudicaria mais eleitores de áreas pobres.

O ministro Luís Roberto Barroso,  relator do caso, disse que liberar a votação dessas pessoas poderia gerar um "caos" no processo eleitoral. O TSE ponderou que não há tempo hábil para incluir os dados dos eleitores com título cancelado nas urnas eletrônicas de cada seção eleitoral.

Para Marco Aurélio Mello, um dos ministros favoráveis da liberaçao de votação, não se pode deixar quase 4 milhões de eleitores "na clandestinidade".

Já o ministro Alexandre de Moraes destacou que a Constituição estabelece critérios para votação e que, quem não comparece à revisão do eleitorado, não preenche os requisitos para votar. Moraes lembrou que a Justiça Eleitoral divulgou amplamente o recadastramento.