Parlamentar
é acusado de chefiar organização criminosa que atuou no IDEMA e desviou R$ 19,3
milhões
Por
unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nessa
terça-feira (23), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) contra o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta (PSB).
O parlamentar é acusado de chefiar organização criminosa que atuou no Instituto
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e
desviou mais de R$ 19,3 milhões entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.
A denúncia
foi oferecida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao
Tribunal de Justiça (TJRN) do estado mas, como mais da metade dos
integrantes do TJRN se declarou sob suspeição para julgar o caso, os autos
foram remetidos ao STF em julho do ano passado, com base no artigo 102 da
Constituição Federal.
Em memorial
encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, informou já existirem na PGR dois processos envolvendo
o parlamentar. Um inquérito que investiga seu filho, o deputado federal Rafael
Motta (PSB/RN), pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em
razão de suposto recebimento de vantagens indevidas em sua campanha eleitoral
de 2014. E outro procedimento que trata de medidas cautelares de quebra de
sigilo bancário e fiscal de Ricardo Motta e Rafael Motta formuladas,
originariamente, pelo MP do Rio Grande do Norte, na operação “Candeeiro”.
Entenda o
caso – A
denúncia aponta Ricardo Motta como o líder de organização criminosa, que agia
juntamente com outras pessoas para desviar recursos do Idema/RN por meio de
transferência fraudulenta de verba pública para empresas previamente aliciadas
pelo grupo. No fim de outubro do ano passado, a PGR pediu ao STF o afastamento
do deputado do cargo, por 180 dias, depois que a Assembleia do RN, por meio do
Decreto Legislativo nº 2/2017, reverteu a decisão judicial que havia afastado o
parlamentar das funções, mesmo com o processo em tramitação no Supremo.
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