Foi
sancionada pela presidência da República e transformada em Lei a proposta que
obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a fazerem
curso de capacitação de professores e funcionários em noções básicas de
primeiros socorros. Essa obrigação vale também para estabelecimentos de
recreação infantil.
Caso a
instituição de ensino não cumpra a Lei, ela será notificada, poderá ser multada
e até mesmo o alvará ou responsabilização patrimonial cassada.
O objetivo
do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações
emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.
As escolas e
estabelecimentos de recreação infantil terão 180 dias para se adaptar ao que
determina a lei.
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