terça-feira, 18 de setembro de 2018

Retransmissão da Voz do Brasil é obrigatório para todas emissora de rádios do país


No ar desde 2006, a Rádio Serrana Fm87,9 ao destes 12 anos priorizou a retransmissão deste importante noticiário na grade de sua programação.


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio de todo o país no horário das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira. A decisão foi do ministro Antônio Dias Toffoli que acolheu recurso da União e considerou legal a determinação de que empresas de radiodifusão sejam obrigadas a retransmitir diariamente o programa no horário determinado. Mas em abril de 2018 a presidência da república sancionou a lei Federal flexibilizando o horário da transmissão da Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão do programa deve ocorrer entre 19 e 22 horas. Com uma hora de duração, o programa A Voz do Brasil está no ar há mais de 70 anos. Os primeiros 25 minutos são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e levam aos cidadãos as notícias sobre o Poder Executivo. Os 35 minutos restantes são divididos e de responsabilidade dos Poderes Judiciário e Legislativo.


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