Alegação é de abuso de poder econômico devido inauguração de obra inacabada
Corre no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) uma ação
movida pelo diretório estadual do PSOL que pede a cassação da chapa do
governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição tendo como
vice Tião Couto (PR), ou do seus diplomas, caso sejam eleitos. A
alegação é de abuso de poder econômico, devido a inauguração do Complexo
Viário da Redinha, em Natal, sem que tivesse sido concluído.
O caso tem como relator o desembargador Cornélio Alves. Segundo a
acusação, o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder político
ao inaugurar, em julho passado, o complexo viário da Redinha, estando a
obra parcialmente finalizada. Segundo a representação, apenas uma das
três etapas do projeto está pronta e isso gera prejuízos para a
população, como acidentes, alagamentos, já que ainda não havia
sinalização, drenagem e recapeamento das vias no entorno do Complexo
Viário.
Na peça os advogados do PSOL mencionam a Lei das Eleições (9.504/97),
que determina prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias
públicas de inaugurações; e a Lei Estadual 10.164/2017, que proíbe
“realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços
públicos, sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.
Durante a referida cerimônia de inauguração, o diretor do
Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), general Jorge Ernesto
Fraxe, declarou que a entrega da obra compreendia a 80% da meta 1 do
projeto. As obras englobam o Anel Viário Metropolitano e além da capital
potiguar, somente São Paulo possui uma estrutura semelhante.
A assessoria da campanha de Robinson Faria não se manifestou sobre a
ação do PSOL, mas encaminhou os questionamentos à assessoria do Governo
que, até a publicação desta matéria, ainda não havia se pronunciado ao
portalnoar.com.
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