Via Portal no AR
Denúncia é de 2013, mas processo corre sem previsão de julgamento.
Tenente Coronel alega que não há condenação contra ele e poderá exercer
comando da Lei Seca
O novo comandante da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte,
tenente-coronel PM Francisco Flávio Melo do Santos, responde na justiça
estadual a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. A acusação do
Ministério Público Estadual (MPE) é de que ele, outros seis policiais
militares e duas mulheres teriam desviado R$ 334.475,30 da Polícia
Militar do estado entre janeiro de 2004 e março de 2005.
De acordo com a acusação, os envolvidos sacavam cheques da PMRN que
eram emitidos pelo então tesoureiro geral da corporação, o major PM
Francisco Flávio Melo dos Santos, e devolviam a quantia a ele. Tudo isso
sem que houvesse qualquer prestação de contas do que era feito com o
dinheiro.
O agora tenente-coronel Flávio dos Santos assumiu a coordenação da
Operação Estadual da Lei Seca nessa terça-feira (31), em reunião
ocorrida na sede do Detran. Ele tem 52 anos, sendo 30 de serviço efetivo
na Polícia Militar. Por meio da assessoria de imprensa do Detran, ele
se defendeu relembrando o período em que atua na corporação e garantindo
que sempre agiu de forma correta, sendo infundada a denúncia do
Ministério Público. Alegou ainda que responder um processo não significa
ser culpado, visto que contra ele não pesa nenhuma condenação e que,
neste sentido, não poderia ser impedido de exercer cargos dentro de sua
área de atuação.
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal desde 2013 e
ainda está na fase de citação dos réus para que apresentem suas
respectivas defesas. Após essa fase, o Ministério Público apresentará
suas considerações e o processo segue para julgamento. Contudo, o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que não há previsão de quando o processo será
julgado.
Procurado pelo PORTAL NO AR, o MP ainda não respondeu sobre a nomeação do TC Flávio Santos para comandar a Lei Seca.
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