O motorista
que trafega diariamente pela RN-087 tem se deparado com uma situação perigosa, animais soltos na pista, principalmente cavalos. Segundo relatos de
motoristas e passageiros, nos últimos dias a situação tem se tornado cada vez
mais comum, principalmente à noite, tornando assim um risco a vida das pessoas que
trafegam na via que dá acesso a Currais Novos, Tenente Laurentino e comunidades
rurais de Lagoa Nova. O trecho mais
problemático tem uma extensão de aproximadamente 150 mt e fica próximo a sede da Congregação do Brasil e uma pousada do Sr
Silvério, como está mostrado na imagem acima.
É importante lembrar que só o fato de o animal estar solto na pista
já configura crime, conforme determina o artigo 31 do Código Penal, na Lei de
Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda
a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”.
Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse
perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.
De quem é a
responsabilidade?
Existem
várias esferas de responsabilidade para recolhimento desses animais. Somente
para os animais de grande porte (equinos e bovinos) existem várias medidas
administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias
publicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e
encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de
responsabilidade: a União, o estado e o município.
Se o animal
está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da prefeitura. Se o
animal está solto na via rural, numa via estadual, a responsabilidade é do
estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da
União.
O
proprietário vai responder por crime quando o animal, independente de qual
seja, esteja na pista e gere um acidente de maneira que o motorista não tenha
culpa e o animal tenha sido a causa. O problema é que existem muitos casos de
atropelamento de animais no período noturno. A orientação é que os proprietários
verifiquem as cercas, pois mesmo que o animal tenha fugido, a responsabilidade
continua sendo deles.
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