Ministro do TSE nega pedido para excluir Lula de pesquisas
O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), negou hoje (30) um pedido do Instituto Democracia e
Liberdade (IDL) para impedir que as pesquisas eleitorais incluam o nome
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas sondagens de intenção
de voto.
O instituto havia pedido uma liminar (decisão
provisória) para “proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas
de opinião que incluam o nome do sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto
preso por acórdão unânime pela prática dos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro, e enquanto não suspensos ou extintos os efeitos de tal
condenação”.
Ao negar o pedido, Tarcísio Vieira disse que ele foi
feito em momento inadequado. O ministro escreveu que a resolução que
prevê a presença nas pesquisas de todos os candidatos à Presidência foi
aprovada em dezembro, e seu prazo de modificação se encerrou em março,
motivo pelo qual não seria possível proferir decisão que excluísse Lula
das pesquisas.
“Com efeito, conforme já decidiu este Tribunal, a
alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do
processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos
institutos de pesquisa”, escreveu o ministro.
“Mesmo que fosse possível alterar a norma a essa
altura, no sentido de porventura impedir a presença do nome de Lula nas
pesquisas, o Instituto Democracia e Liberdade não teria legitimidade
para fazer tal solicitação, afirmou Tarcísio Vieira.
“Trata-se, portanto, de pedido formalizado por parte
ilegítima, em instrumento processual inidôneo e fora do período
estabelecido na legislação eleitoral”, concluiu o ministro.
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