O juiz Bruno Montenegro,
integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do CNJ, condenou o ex-governador Fernando
Freire, a uma pena de 13 anos e sete meses, por desvio de recursos do Estado. O
esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de várias
pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas. O pagamento era feito
ilegalmente à Wilson Chacon Júnior. Ele trabalhou em empresas de Fernando
Freire e tinha créditos trabalhistas a receber.
Wilson Chacon foi condenado a uma
pena de 8 anos e quatro meses de reclusão.
Além do ex-governador, o
Ministério Público Estadual acusou também Maria do Socorro Dias de Oliveira e
Wilson Chacon, pela prática do crime de peculato, praticado entre agosto de
2001 a dezembro de 2002.
No total, R$ 88.240 (oitenta e
oito mil e duzentos e quarenta reais) foram desviados em favor de Wilson Chacon
Júnior.
O juiz Bruno Montenegro explicou
que o esquema foi descoberto, a partir da reclamação de vários contribuintes,
que fizeram declaração de isenção do imposto de renda no ano de 2003 e findaram
caindo na popularmente chamada ‘malha fina’. Isso aconteceu porque a Receita
Federal tinha informações sobre o recebimento, por estas pessoas, de
rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, tendo como fonte pagadora o
Estado do Rio Grande do Norte.
A delatora Maria do Socorro de
Oliveira foi absolvida após pedido de perdão judicial do Ministério Público.
Ela cumpria ordens do então vice-governador, de quem recebia diretamente os
documentos das pessoas que seriam contempladas com gratificações de gabinete.
Nenhum comentário :
Postar um comentário