A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que institui o “Projeto Padrinhos”. O objetivo é incentivar a sociedade a contribuir para ajudar na criação de um ambiente emocionalmente mais saudável, para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento.
O projeto busca viabilizar a participação de pessoas que não tenham interesse em adoção, mas que desejam proporcionar ajuda material, afetiva ou prestando algum tipo de serviço.
De acordo com o Provimento, os padrinhos podem ser: o afetivo, que visita regularmente a criança ou adolescente; o profissional, que atende às necessidades da criança ou adolescente de acordo com as habilidades profissionais dele; e o provedor, quando o padrinho dá suporte material ou financeiro à criança ou adolescente.
Podem ser apadrinhadas afetivamente crianças acima de oito anos de idade e adolescentes institucionalizados, órfãos ou destituídos do poder familiar. Eles devem estar devidamente autorizados judicialmente ao apadrinhamento.
Crianças menores de oito anos poderão participar do projeto de apadrinhamento afetivo, devidamente autorizadas judicialmente, se estiverem com o poder familiar suspenso ou destituído e apresentarem condições de saúde especiais, que dificultem a colocação em família substituta na forma de adoção.
O “Projeto Padrinhos” será coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-RN) e executado pelos Grupos de Apoio a Adoção “Acalanto Natal” e Grupo “Afeto”, de Mossoró.
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