A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 14h, a entrega dos selos
de Bom Pagador a 60 municípios potiguares e três autarquias públicas. O
Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o
pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos
na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão.
A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao
pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado
sensivelmente. Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número
de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.
O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que
desde o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os
municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais
para o pagamento dessas dívidas.
Segundo o juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de
Precatórios do TJRN, um dos aspectos que ajudaram a sensibilizar
gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a
realização de dezenas de audiências com os municípios devedores. “E o
resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no
montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”,
ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o
pagamento de precatórios.
“Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de
pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos
próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz
auxiliar da Presidência do TJRN.
Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas
com precatórios, ao longo do ano de 2016, com o Selo Ouro: Água Nova,
Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Selo Diamante foi entregue pelo TJRN a
Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O
primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento
por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos
municipais ou estaduais que adimpliram seus compromissos com a opção de
débito automático.
BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN
Receberão o Selo Ouro 2018
Areia Branca
Ceará-Mirim
Goianinha
Guamaré
Mossoró
Taboleiro Grande
SAAE – Ceará-Mirim
Idema
Jucern
Receberão o Selo Diamante 2018
Água Nova
Alexandria
Arês
Angicos
Assu
Baraúna
Barcelona
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio dos Ventos
Campo Grande
Caraúbas
Extremoz
Japi
Jardim de Angicos
Lagoa de Velhos
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Olho D´Água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Riachuelo
São João do Sabugi
Santana do Matos
Tangará
Senador Elói de Souza
São Tomé
São José de Mipibu
Serra Negra do Norte
Upanema
Ruy Barbosa
São Bento do Norte
São José de Campestre
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serra do Mel
Tenente Laurentino Cruz
Várzea
Vila Flor
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