terça-feira, 29 de maio de 2018

Nome social pode ser legalizado sem ação judicial no RN


Resultado de imagem para Nome social pode ser legalizado sem ação judicial no RN
A corregedoria Geral de Justiça do TJRN publicou provimento que autoriza transssexuais e transgêneros a realizarem alteração do nome social e gênero em registro civil. Agora, não será mais necessária uma  ação judicial para garantir esse direito, Basta procurar um cartório. O provimento foi assinado pela corregedora geral de justiça do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra. Estiveram presentes. Estiveram presentes juízes corregedores, representantes da defensoria pública e de associações de grupos transsexuais e transgêneros.  Para a juíza corregedora Fátima Soares, a ação garante que o processo de mudança do nome e gênero seja mais rápido e inclusivo.  Lucas Azevedo, representante do grupo de Homens transsexuais e transgêneros, afirma que um dos avanços dessa conquista, será  a facilidade no acesso a saúde pública.  O decreto toma como base a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, publicada em março deste ano. A decisão do STF defende, que todo cidadão tem o direito de escolher a forma como deve ser chamado.

Nenhum comentário :

Postar um comentário