A corregedoria Geral de Justiça do TJRN publicou provimento que autoriza
transssexuais e transgêneros a realizarem alteração do nome social e gênero em
registro civil. Agora, não será mais necessária uma ação judicial para
garantir esse direito, Basta procurar um cartório. O provimento foi assinado pela
corregedora geral de justiça do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra. Estiveram
presentes. Estiveram presentes juízes corregedores, representantes da
defensoria pública e de associações de grupos transsexuais e transgêneros. Para a juíza corregedora Fátima Soares,
a ação garante que o processo de mudança do nome e gênero seja mais rápido e
inclusivo. Lucas Azevedo, representante do grupo
de Homens transsexuais e transgêneros, afirma que um dos avanços dessa
conquista, será a facilidade no acesso a saúde pública. O decreto toma como base a decisão
unânime do Supremo Tribunal Federal, publicada em março deste ano. A decisão do
STF defende, que todo cidadão tem o direito de escolher a forma como deve ser
chamado.
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