O ministério publico estadual, por meio da promotoria
de Justiça da Comarca de Santana dos Matos, instaurou Inquérito civil nº
074.2015.000027, objetivando apurar supostas irregularidades no procedimento licitatório para contratação de
empresa fornecedora de combustível para câmara municipal de Bodó, durante do
ano de 2014. O procedimento teve início por meio de representações realizadas
por vereadores de Bodó/RN, os quais informaram que o então presidente da câmara,
José Airton Assunção Gomes, contratou o Posto Opção, localizado em Cerro Corá,
para fornecer gasolina para o veiculo da câmara municipal de vereadores de BODÓ-RN,
mediante procedimento de inexigibilidade de licitação. Diante das citadas
representações, a promotoria requisitou cópias do procedimento licitatório ou
dispensa de/ inexigibilidade, ocasião em que obteve como respostas do ora
demandado, José Airton Assunção Gomes, que não houve licitação, defendendo, em
síntese, que no município de Bodó não há estabelecimento comercial que venda combustível
e, assim tentou uma cotação de preços junto aos postos de combustíveis de Cerro
Corá, mas os proprietários do posto Serrano se negaram a receber o convite. Logo,
por entender mais vantajoso contratou a empresa Posto Opção para fornecer
combustível, ausente de procedimento licitatório. No mais, foi apresentado
processo de inexigibilidade para contratação de empresa fornecedora de combustível
(gasolina) oficial Fiat Uno Mille, cor vermelha, ano/modelo 2013, placa OWE –
5480, de titularidade da câmara de vereadores de Bodó.
Desta forma o ministério publico estadual concluiu que
houve que houve o favorecimento e prejuízos causados ao erário.
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