Manifestações devem ser feitas pela internet em formulário disponível no site do Mapa | ||
Brasília (15/01/2018)
- Está aberta consulta pública para sugestões ao regulamento técnico
relacionado à identidade, qualidade e procedimentos para uso na
alimentação animal. O objetivo do regulamento é estabelecer os critérios
para utilização de resíduos sólidos provenientes da indústria
alimentícia, quando destinados à alimentação animal. O prazo é de 60
(sessenta) dias a contar da data de publicação no Diário Oficial, no
último dia 10.
“A demanda
pela regulamentação desse tema se deu em função da grande quantidade de
resíduos gerados no processamento de alimentos, que são passíveis de uso
na alimentação animal”, explicou Fernanda Tucci, coordenadora de
Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O
estabelecimento de critérios higiênico-sanitários para a utilização
segura dos produtos permitirá o uso de fontes alternativas que
apresentam alto valor nutricional e custo reduzido, além de serem
ambientalmente sustentáveis, de acordo com Fernanda Tucci.
Produtos
destinados à alimentação animal obtidos a partir do processamento dos
resíduos sólidos nas indústrias alimentícias são tratados como
coprodutos. Pela regulamentação, os fabricantes devem seguir obrigações
como a de somente receber resíduos sólidos identificados na origem e
acompanhados de ficha técnica.
Na
classificação, constam coprodutos das indústrias de cereais e farinhas,
frutas e vegetais, cacau, mistura para preparo de alimentos e bebidas,
bebidas líquidas e compostas, produtos lácteos e derivados, a base de
açúcares, a base de óleos e de gorduras vegetais.
Para resíduos
sólidos provenientes do preparo de alimentação humana é necessário
gerador com instalações em condições higiênico-sanitárias que atendam
aos requisitos de boas práticas de fabricação, conforme legislação
específica, entre outras obrigações.
A minuta da Instrução Normativa está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no endereço:
http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas, onde também pode ser acessado o formulário eletrônico a ser utilizado para encaminhar sugestões tecnicamente fundamentadas. |
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