Ação penal trata de
pagamento de mais de R$ 4 milhões em propina para ele e Eduardo Cunha atuarem
irregularmente junto à Caixa Econômica Federal
O Ministério Público Federal
(MPF) apresentou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte uma nova denúncia
contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha e
Henrique Eduardo Lyra Alves e um novo pedido de prisão preventiva contra esse
último. A ação penal aponta a prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem
de dinheiro qualificada e organização criminosa qualificada, envolvendo o
esquema montado por ambos para recebimento de propinas de empresas interessadas
em financiamentos da Caixa Econômica Federal.
Além dos políticos, também
foram denunciados o empresário Lúcio Bolonha Funaro (colaborador das
investigações); o publicitário e cunhado de Henrique, Arturo Silveira Dias de
Arruda Câmara; e quatro ex-assessores de Henrique Alves, José Geraldo Moura da
Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera e
Paulo José Rodrigues da Silva.
Somada à denúncia, o
Ministério Público Federal aponta a necessidade da decretação de uma nova
prisão preventiva, pois Henrique Alves (que se encontra preso desde junho)
continua a usar de sua influência política para buscar a liberdade. Segundo o
MPF, ele segue “em articulação com os integrantes de seu grupo político, por
meio de seus familiares, e vem fazendo contatos com o objetivo de ter sua
prisão preventiva revogada, nas instâncias superiores do Poder Judiciário, com
base em influência e interferência política”.
Valores - De acordo com a
nova denúncia, um total de R$ 4,1 milhões foram pagos em setembro de 2014 a Eduardo
Cunha e Henrique Alves, através de Lúcio Funaro, e destinados à campanha de
Henrique a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil foram usados
por Funaro para bancar o aluguel de um helicóptero, utilizado na mesma
campanha.
A quantia nunca foi
declarada à Justiça Eleitoral e é fruto do esquema de corrupção e lavagem de
dinheiro implantado por Henrique Alves e Eduardo Cunha na Caixa Econômica,
entre 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para altos cargos
no banco, como Fábio Ferreira Cleto e Geddel Vieira Lima.
Do montante da propina, R$
3,5 milhões foram repassados pessoalmente por Funaro a José Geraldo Júnior e
Paulo José Rodrigues, em Natal, sob orientação de Arturo Arruda, cunhado e
“coordenador de fato” da campanha eleitoral de 2014. Outros R$ 600 mil foram
pagos, também em espécie, a Norton Masera - em Brasília e São Paulo - e
enviados, clandestinamente, à campanha. Pelo menos parte dos valores foram
usados na compra de apoios políticos.
Uma das lideranças que
recebeu os recursos foi o ex-prefeito de São Vicente/RN, Josifran Lins de
Medeiros. Ele foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, nas vésperas do
primeiro turno das eleições de 2014, quando ia de Natal para sua cidade, com R$
27.500 em espécie e material de campanha (“santinhos”) de Henrique Alves.
Em relação a outros R$ 2
milhões pagos entre agosto e outubro de 2014 por meio de “caixa dois” pelo
executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres, “em troca da promessa de
privatização da Companhia de Água e Esgoto do RN (Caern)”, a nova denúncia
aponta o envolvimento de Norton Masera e Arturo Arruda Câmara. Este já havia
sido denunciado por lavagem de dinheiro em relação ao mesmo fato, mas agora
poderá responder também por corrupção passiva. Já Norton, que ainda não era
réu, foi acusado de lavagem de dinheiro qualificada.
Investigações - A nova
denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato, como também das operações
Manus - que resultou na prisão de Henrique (Eduardo Cunha já se encontrava
preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada
celebrados com Carlos Frederico Queiroz e Lúcio Funaro, que revelou administrar
o que o MPF chama de “autêntica 'conta-corrente' de vantagens indevidas” em
favor dos dois ex-presidentes da Câmara.
Henrique Alves e Arturo
Arruda poderão responder por corrupção passiva (Eduardo Cunha e Lúcio Funaro já
foram denunciados em outro inquérito) e lavagem de dinheiro qualificada. Este
último crime também foi imputado a todos os demais denunciados. Os quatro ex-assessores
de Henrique Alves também poderão responder por organização criminosa
qualificada. Já Lúcio Funaro deve ter suas penas substituídas pelas previstas
em seu acordo de colaboração premiada.
A ação penal tramita na
Justiça Federal sob o número 0812330-44.2017.4.05.8400. Confira a íntegra da
denúncia clicando aqui e do pedido de prisão preventiva
(0812388-47.2017.4.05.8400) clicando aqui.
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