O plenário do Senado concluiu, nesta noite, a primeira aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos
agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma
mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente
pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois
turnos, pelos deputados. A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e
distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como
dever do Estado, de acordo com a Constituição. Atualmente, fazem parte
dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares,
os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal. Com as mudanças, os
agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos
estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do
projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e
militares que têm essas atividades hoje em dia.
Mais cedo, os
parlamentares aprovaram outro projeto que precisará ser aprovado pela
Câmara para que vire lei. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC)
71/2014, que estipula regras de segurança para o uso de piscinas. O
objetivo é evitar acidentes com equipamentos que aumentam a segurança e
evitam, por exemplo, a sucção de cabelos pelo ralo das piscinas.
Embora
seja originário da Câmara, o projeto que visa proteger especialmente
crianças prevenindo acidentes, deve ser novamente analisado pelos
deputados porque foi alterado pelo Senado.
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